281 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

Caixa 1 – Implicações do abrandamento do crescimento para a condução da política económica segundo a OCDE No Economic Outlook de Junho de 2008, a OCDE manifesta a opinião de que a possibilidade de se verificarem erros de política económica no actual contexto macroeconómico é superior ao habitual. De acordo com a OCDE, a política económica dos países membros deverá encontrar um equilíbrio entre a preocupação com um pronunciado abrandamento na actividade económica (prevalecendo os riscos descendentes) e a necessidade de conter a inflação numa altura em que a inflação já se encontra em valores desconfortavelmente elevados e num contexto em que se verificam pressões ascendentes sobre os preços no futuro. Acresce a este panorama uma incerteza particularmente elevada acerca do ritmo de crescimento potencial futuro. Conclui a OCDE que, se a ausência de um estímulo de política económica suficiente pode atrasar indevidamente a recuperação, um estímulo excessivo pode colocar em risco o maior êxito da política macroeconómica na última década: a ancoragem das expectativas de inflação a um nível baixo. Caso se venha a perder essa ancoragem, os custos para fazer face aos choques actuais e futuros passariam a ser muito superiores.
Especificamente em relação à política orçamental, há quem advogue que o canal de transmissão da política monetária foi interrompido pela turbulência financeira, pelo que o instrumento mais adequado a utilizar, caso seja necessário estimular a conjuntura, seria uma política orçamental expansionista.38 Contudo, a OCDE adverte que não existem argumentos suficientes que suportem um activismo orçamental generalizado, uma vez que: - a situação orçamental da maioria dos países ainda não incorpora uma margem suficiente para poder fazer face à despesa adicional futura resultante do envelhecimento populacional.
- a posição orçamental de partida (em 2007) pode ser muito menos favorável (sólida) do que parece à primeira vista, uma vez que os países da OCDE têm beneficiado de receitas de impostos sobre lucros acima do habitual em resultado de um período prolongado de crescimento dos lucros das empresas (incluindo uma contribuição superior ao normal para a receita fiscal por parte do sector financeiro) e dos ganhos de capital com origem em investimentos financeiros. Já existem indícios de uma desaceleração das receitas de impostos sobre as empresas nas maiores economias da OCDE, estimando a OCDE que isso origine perda de receita entre ½ e 1 p.p. do PIB nessas economias. Acresce que a anterior valorização dos activos (acções e mercado imobiliário) contribuiu ainda para a subida de outras receitas públicas, como seja o imposto sobre as pessoas singulares (e no caso português também do Imposto Municipal sobre Transacções). Consequentemente, a corrente inversão do ciclo económico que afecta desproporcionalmente mais os mercados financeiros e o mercado imobiliário, invertendo a tendência de crescimento dos lucros nestes sectores, poderá levar a uma redução da receita fiscal superior ao previsto pelo método convencional de ajustamento cíclico do saldo orçamental. - o caso a favor do estímulo orçamental é mais forte para os Estados Unidos do que para os países europeus. Isto porque se espera uma maior deterioração do hiato do produto nos EUA; por existir uma maior incerteza em relação ao canal de transmissão da política monetária nos EUA (por ser o país onde se iniciou a turbulência financeira); e pelo facto de os EUA apresentarem estabilizadores automáticos menos fortes do que os países europeus. Esta menor amplitude dos estabilizadores automáticos faz com que seja necessário recorrer com mais intensidade à política discricionária. As razões da menor amplitude dos estabilizadores automáticos nos EUA prendem-se, no entender da UTAO, com um menor peso do Estado, com uma menor progressividade do sistema fiscal e com o facto de muitos Estados dos EUA terem nas suas constituições uma regra de orçamento equilibrado que os obriga a aumentar impostos e/ou reduzir as despesas estaduais quando a economia abranda (resultando numa desestabilização automática da conjuntura a nível local que tem de ser compensada pelo orçamento federal).
38 Acresce que na génese das dificuldades financeiras está uma expansão do crédito e uma subida (excessiva) no valor dos activos que foi facilitada por um período prolongado de taxas de juro a níveis historicamente baixos.
Consequentemente, pode argumentar-se que um novo estímulo através da política monetária levaria a uma repetição destes fenómenos, o que é de evitar.