301 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

5.16 Apresenta-se na Tabela 19, em anexo, um resumo da informação, dispersa por 16 Quadros distintos do Relatório, referente à evolução da despesa consolidada por Ministérios, ou seja da despesa de cada Ministério classificada no subsector serviços Integrados e no subsector dos FSA.
Em termos globais essa despesa crescerá, de acordo a proposta 41% (5,9%, caso se exclua a iniciativa de reforço da estabilidade financeira).

5.17 A despesa de funcionamento dos Ministérios classificada nos Serviços Integrados terá, de acordo com o previsto, um acréscimo total de 46,8%, o qual cai para os 3% se excluímos deste, o valor de 20 000M€ ( classificada no capítulo das despesas excepcionais do MFAP), referente às garantias a que se refere a Lei n.º 60-A/2008, de 20 de Outubro. A despesa relativa aos investimentos do plano cresce 16%. O total de despesa classificada nos SFA cresce 7,8%.

5.18 Ficam ainda por esclarecer, ao nível da informação constante do Relatório do OE/2009 para o subsector dos Serviços Integrados do Estado, as razões que estão subjacentes ao facto de o valor da despesa sem activos financeiros, não ser coincidente ao longo do relatório, como a seguir se demonstra.

5.19 A UTAO constatou que existem diferenças no valor total da despesa dos SI, em classificação económica, que atingem um total de 69,9 M€ entre Quadros do mesmo Relatório, sendo o total da despesa constante no Quadro IV.15 mais elevado nesse montante do que o valor constante no quadro com o “Orçamento das Administrações Públicas” para 2009 da página 345, onde é efectuado o apuramento do défice do subsector dos Serviços Integrados. Desse montante uma diferença de 64,9 M€ deve -se a despesa corrente repartida da seguinte forma; 24,2 M€ no consumo público, 36,8 em transferências correntes e 4 milhões em subsídios. Os restantes 5 M€ de diferença verificam-se nas transferências de capital. Caso estas diferenças se devam a erros no Quadro da pág. 345 do Relatório, o montante do défice dos SI poderá ser afectado. 5.20 Caso os erros se encontrem no Quadro IV.15, tal como parece decorrer da comparação desses valores com o Mapa IV da proposta de OE/2009 efectuada na Tabela 23, em anexo, essas diferenças não terão qualquer impacto no défice, contudo deveria ser apresentada uma versão corrigida desse quadro, uma vez que este apresenta um maior nível de detalhe do que o da página 345, servindo por isso como referencial para o acompanhamento ao longo do ano da execução orçamental.

Tabela 6 – Discrepâncias no valor da Despesa sem activos dos SI em 2008 (Contab. Pública)

V a l o r
O rça m ent o da s Ad m i n i s t raç õ es P ú b l i c as - Es t ad o P ág . 34 5 47 .741 ,3
Des p es a d o Es t ad o po r Cl as s i fic aç ão Ec o n ó m i c a Qu ad ro IV .15 47 .811 ,2
Des p es a d o Es t ad o , p o r G ran d es Ag re g ad o s de D es p es a Qu ad ro IV .16 48 .377 ,1
Des p es a d o Es t ad o po r Cl as s i fic aç ão F u n c i o n al Qu ad ro IV .17 48 .377 ,1
Des p es a d o Es t ad o po r Cl as s i fic aç ão O rg ân i c a Qu ad ro IV .18 48 .377 ,1
M ap a I V da P P L 49 .144 ,6
Qu a d ro esta tí sti c o d o Rela tó ri o