299 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

5.5 Em termos comparáveis o crescimento das despesas com o pessoal, previsto para 2009, é de 1,2%, sendo que as transferências correntes, desoneradas do financiamento do défice da CGA, exibem um crescimento de apenas 3,3%.

5.6 Esta alteração metodológica não tem impacto no cálculo dos saldos na óptica da contabilidade pública.

5.7 Esclarecida a questão da alteração metodológica que norteou a elaboração da proposta do OE/2009, verifica-se que a previsão do crescimento da receita dos SI seja de 0,5%, face ao período homólogo, enquanto que o da despesa total, sem activos financeiros, se situe 3% acima dos níveis estimados para 2008. 5.8 Consequentemente espera-se que o saldo global dos serviços integrados venha a atingir, em 2009, o valor de -6313,5M€, sofrendo uma degradaç~o de 1 107,4 M€, fa ce ao período homólogo anterior (Tabela 15, em anexo).

5.9 Na receita, o destaque vai para as receitas de capital a registar uma quebra de 50% e bem assim para as outras receitas correntes, para as quais também se prevê uma diminuição de 13,6%.
No seu conjunto estas duas rubricas de despesa contribuem para a evolução esperada da receita total em -1,3%. 5.10 A despesa corrente evidencia um aumento de 2,3%, enquanto a despesa de capital apresenta, em termos relativos, um maior crescimento, 12%. O abrandamento previsto para a despesa corrente deve-se ao decréscimo das remunerações certas e permanentes e bem assim à forte quebra prevista nas aquisições de bens e serviços (14,4%) e nos subsídios (39%). A diminuição das remunerações certas e permanentes reflecte as políticas que vêm sendo seguidas em matéria de pessoal – redução do número de activos e apertada contenção salarial. A redução das dotações afectas às aquisições de bens e serviços e à rubrica «subsídios» deve-se, segundo o relatório do OE/2009, ao facto de, em 2008, estas rubricas terem sido anormalmente oneradas por razões pontuais como a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e o pagamento de parte do défice tarifário.

5.11 Ainda relativamente à previsão da evolução da despesa em 2009, o Relatório do OE/2009 refere que o acréscimo previsto das “ outras despesas de capital” está essencialmente relacionado com o facto de, em 2008, se encontrar aí orçamentado «a parte da dotação provisional quando, nos anos de 2006 e 2007, essa componente de despesa se encontrava já afecta às rubricas a que serviu de contrapartida.»