Debates Parlamentares - Diário 026, p. 300 (2008-11-10)

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300 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

5.12 Na Tabela 16, em anexo, apresenta-se a evolução dos grandes agregados de despesa dos Serviços Integrados. Destacando-se: O aumento de 54,5% das verbas afectas à Lei da Programação Militar (que cresce 0,2 p.p.
do PIB);
Um acréscimo de 8,3% nas transferências para a Segurança Social (incluindo o adicional ao IVA);
Um decréscimo de 1,4 p.p. do PIB do peso das transferências para a Administração Local; Um decréscimo de 0,8% nas transferências para as Regiões Autónomas;
Um decréscimo de 12,4% nos encargos previstos com a saúde suportados directamente pelo OE-2008 (ADSE, Forças de Segurança e Forças Armadas);
Um crescimento nas transferências para o ensino e educação pré-escolar, diferenciado por tipo de ensino, com o ensino superior e serviços de acção social a terem o acréscimo mais diminuto (2,9% em termos nominais) e a educação pré-escolar a ter um acréscimo mais elevado (7,5%);
Um aumento de 13,1% nas despesas com juros e outros encargos;
Uma diminuição de 6,8% nas transferências para a CGA decorrente, em grande parte, da alteração metodológica introduzida no registo destas verbas, onde parte delas, passou a ser contabilizada como contribuições das entidades patronais, contribuindo assim para o abaixamento das contribuições financeiras do Estado destinadas ao financiamento do défice das pensões e reformas da administração pública, mas não para a redução total dos encargos do Estado com o pagamento de pensões da responsabilidade da CGA.

5.13 Os acréscimos de despesas aqui reflectidos têm sobretudo a ver com a preocupação do reforço das dotações orçamentais directamente ligadas às funções sociais do Estado. Exceptua-se desta regra o reforço de verbas afectas à LPM e bem assim o aumento de 13,1% de reforço para as despesas com juros e encargos da responsabilidade do Estado, sendo, este último caso, fundamentado num eventual acréscimo de juros. Nada mais sendo dito, parece tratar-se de um reforço mais com características prudenciais, face aos riscos exógenos à proposta de orçamento.

5.14 Já quanto às diminuições assinaladas, as mesmas parecem reflectir um esforço acrescido de controlo financeiro da administração indirecta do Estado, no sentido de solidarizar os diversos subsectores com o objectivo de cumprimento das metas do défice das Administrações Públicas.

5.2 Despesa consolidada por ministérios

5.15 Ainda assim, e mesmo considerando valores consolidados (por ministério) entre subsectores (SI e SFA), verifica-se um crescimento da despesa, sendo que o maior contributo para esse crescimento (despesa consolidada por Ministérios) ocorre no Ministério das Finanças e Administração Pública (36,6%) e que apenas os Encargos Gerais do Estado apresentam um contributo negativo para o acréscimo de despesa (-0,3%).

300 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 20085.12 Na Tabela 16, em anexo, apresenta-se a evolução dos grandes agregados de despesa dos Serviços Integrados. Destacando-se: O aumento de 54,5% das verbas afectas à Lei da Programação Militar (que cresce 0,2 p.p.
do PIB);
Um acréscimo de 8,3% nas transferências para a Segurança Social (incluindo o adicional ao IVA);
Um decréscimo de 1,4 p.p. do PIB do peso das transferências para a Administração Local; Um decréscimo de 0,8% nas transferências para as Regiões Autónomas;
Um decréscimo de 12,4% nos encargos previstos com a saúde suportados directamente pelo OE-2008 (ADSE, Forças de Segurança e Forças Armadas);
Um crescimento nas transferências para o ensino e educação pré-escolar, diferenciado por tipo de ensino, com o ensino superior e serviços de acção social a terem o acréscimo mais diminuto (2,9% em termos nominais) e a educação pré-escolar a ter um acréscimo mais elevado (7,5%);
Um aumento de 13,1% nas despesas com juros e outros encargos;
Uma diminuição de 6,8% nas transferências para a CGA decorrente, em grande parte, da alteração metodológica introduzida no registo destas verbas, onde parte delas, passou a ser contabilizada como contribuições das entidades patronais, contribuindo assim para o abaixamento das contribuições financeiras do Estado destinadas ao financiamento do défice das pensões e reformas da administração pública, mas não para a redução total dos encargos do Estado com o pagamento de pensões da responsabilidade da CGA.5.13 Os acréscimos de despesas aqui reflectidos têm sobretudo a ver com a preocupação do reforço das dotações orçamentais directamente ligadas às funções sociais do Estado. Exceptua-se desta regra o reforço de verbas afectas à LPM e bem assim o aumento de 13,1% de reforço para as despesas com juros e encargos da responsabilidade do Estado, sendo, este último caso, fundamentado num eventual acréscimo de juros. Nada mais sendo dito, parece tratar-se de um reforço mais com características prudenciais, face aos riscos exógenos à proposta de orçamento.5.14 Já quanto às diminuições assinaladas, as mesmas parecem reflectir um esforço acrescido de controlo financeiro da administração indirecta do Estado, no sentido de solidarizar os diversos subsectores com o objectivo de cumprimento das metas do défice das Administrações Públicas.5.2 Despesa consolidada por ministérios5.15 Ainda assim, e mesmo considerando valores consolidados (por ministério) entre subsectores (SI e SFA), verifica-se um crescimento da despesa, sendo que o maior contributo para esse crescimento (despesa consolidada por Ministérios) ocorre no Ministério das Finanças e Administração Pública (36,6%) e que apenas os Encargos Gerais do Estado apresentam um contributo negativo para o acréscimo de despesa (-0,3%).

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