Debates Parlamentares - Diário 026, p. 307 (2008-11-10)

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307 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

5.47 As receitas e despesas apresentam-se aqui com um crescimento de 6% e 5%, respectivamente. O aumento da receita aparece sustentado no aumento das receitas fiscais destinadas aos municípios que se prevê venham a crescer, em 2009, 18%, face ao período homólogo.

5.48 A despesa, com crescimento previsto para todas as componentes, merece referência apenas na parte da despesa corrente que cresce 3,8% face a 2008. 5.7 PIDDAC 5.49 Em termos de PIDDAC, o Relatório do OE-2008 afirmava que:

«Os valores do PIDDAC de 2008 não são comparáveis com os de anos anteriores, devido à alteração de contabilização das Estradas de Portugal, EP. Com a criação da contribuição de serviço rodoviário esta empresa passou a ser financiada com receitas próprias que lhe advêm da cobrança desta taxa, pelo que deixou de pertencer ao universo do PIDDAC o que reduz os respectivos montantes não só devido à não existência duma transferência de capital do Capítulo 50 para esta empresa, mas também nos montantes de receitas próprias com origem em outras fontes que estavam adstritas a esta empresa.»

5.50 Na previsão para 2009, esta alteração ainda vem reflectida. É referido no Relatório que o ano de 2008 e seguintes excluem o investimento das Estradas de Portugal. Assim sendo, prevê-se, para além do esforço de investimento no sector rodoviário cometido àquela entidade, que o reforço do investimento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações seja de 18,9% nas verbas do PIDDAC. 5.51 Em 2009, a responsabilidade de execução de 70% do PIDDAC é de apenas quatro ministérios (Obras Públicas, Desenvolvimento Rural e Pescas, Ciência e Ensino Superior, Economia e Inovação).

5.52 Merece ainda menção o facto de 20,2% da despesa do PIDDAC corresponder ainda a despesas correntes. A despesa co-financiada pela União Europeia ascende a 78,3% do total.

5.53 Na óptica funcional, são as funções económicas as mais representativas, absorvendo 51,2% do investimento total (2077M€), logo seguidas das funções gerais de soberania com 30% (1227M€): Tabela 8 – Principais programas do PIDDAC Funções Económicas Funções Gerais de Soberania PO025 Modernização e internalização da Economia PO001 Sociedade de Informação e Governo Electrónico Sociedade de Informação e Governo Electrónico PO023 Pescas PO022 Agricultura e Desenvolvimento Rural PO002 Investigação Científica e Tecnológica

307 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 20085.47 As receitas e despesas apresentam-se aqui com um crescimento de 6% e 5%, respectivamente. O aumento da receita aparece sustentado no aumento das receitas fiscais destinadas aos municípios que se prevê venham a crescer, em 2009, 18%, face ao período homólogo.5.48 A despesa, com crescimento previsto para todas as componentes, merece referência apenas na parte da despesa corrente que cresce 3,8% face a 2008. 5.7 PIDDAC 5.49 Em termos de PIDDAC, o Relatório do OE-2008 afirmava que:«Os valores do PIDDAC de 2008 não são comparáveis com os de anos anteriores, devido à alteração de contabilização das Estradas de Portugal, EP. Com a criação da contribuição de serviço rodoviário esta empresa passou a ser financiada com receitas próprias que lhe advêm da cobrança desta taxa, pelo que deixou de pertencer ao universo do PIDDAC o que reduz os respectivos montantes não só devido à não existência duma transferência de capital do Capítulo 50 para esta empresa, mas também nos montantes de receitas próprias com origem em outras fontes que estavam adstritas a esta empresa.»5.50 Na previsão para 2009, esta alteração ainda vem reflectida. É referido no Relatório que o ano de 2008 e seguintes excluem o investimento das Estradas de Portugal. Assim sendo, prevê-se, para além do esforço de investimento no sector rodoviário cometido àquela entidade, que o reforço do investimento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações seja de 18,9% nas verbas do PIDDAC. 5.51 Em 2009, a responsabilidade de execução de 70% do PIDDAC é de apenas quatro ministérios (Obras Públicas, Desenvolvimento Rural e Pescas, Ciência e Ensino Superior, Economia e Inovação).5.52 Merece ainda menção o facto de 20,2% da despesa do PIDDAC corresponder ainda a despesas correntes. A despesa co-financiada pela União Europeia ascende a 78,3% do total.5.53 Na óptica funcional, são as funções económicas as mais representativas, absorvendo 51,2% do investimento total (2077M€), logo seguidas das funções gerais de soberania com 30% (1227M€): Tabela 8 – Principais programas do PIDDAC Funções Económicas Funções Gerais de Soberania PO025 Modernização e internalização da Economia PO001 Sociedade de Informação e Governo Electrónico Sociedade de Informação e Governo Electrónico PO023 Pescas PO022 Agricultura e Desenvolvimento Rural PO002 Investigação Científica e Tecnológica

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