123 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 53.º 985P CDS-PP N.º 7, Artigo 12.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 984P CDS-PP Artigo 69.º do CIRS
Artigo 53.º 989P-2 CDS-PP N.º 4, Artigo 79.º do CIRS
Artigo 53.º 989P-1 CDS-PP Alínea e), N.º 1, artigo 79.ºdo CIRS
Artigo 53.º 981P CDS-PP Alínea d) do N.º 1, N.º 2, Artigo 79.º do CIRS
Artigo 53.º 980P CDS-PP Alíneas a) e c), N.º 1, Artigo 101.º do CIRS
Artigo 53.º 983P CDS-PP N.º 7 e N.º 8, Artigo 12.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 982P CDS-PP N.º7, Artigo 12.º do CIRS ( constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 995P CDS-PP Epígrafe, Artigo 84.º do CIRS
Artigo 53.º 898P-1 PCP Alínea d), N.º 1, Artigo 82.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 898P-2 PCP Novo N.º 2, Artigo 82.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 899P-1 PCP Alíneas a), b), e c), N.º 1, Artigo 85.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 897P PCP N.º 1, Artigo 70.º do CIRS ( constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 893P PCP N.ºs 5, 8 e 9 do Artigo 28.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 894P PCP N.º 2 do Artigo 31.º do CIRS
Artigo 53.º 895P PCP Tabela do N.º 1 e o N.º 2 do Artigo 68.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 899P-2 PCP Novo N.º 3, N.º 8, Artigo 85.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 977P CDS-PP Alíneas a), b) e c), Artigo 77.º do CIRS
Artigo 53.º 978P CDS-PP Alíneas a), b) e c), N.º 1, Artigo 97.º do CIRS
Artigo 53.º 979P CDS-PP Alíneas a) e c), N.º 1, Artigo 101.º do CIRS
Artigo 53.º 976P CDS-PP N.º 2, artigo 55.º do CIRS ( constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 902P PCP Alíneas a) e b) do N.º 3 do Artigo 86.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 903P PCP Tabela do N.º 1 e do N.º 3 do Artigo 100.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 975P CDS-PP N.º 1, Artigo 41.º do CIRS
Item Numero PA Autores Objecto