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125 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 54.º
Artigo 54.º 1038P PS Corpo, Artigo 54.º da PPL
Artigo 54.º 1037P PEV Artigo 84.º-A ao CIRS
Artigo 54.º 1113P PS Artigo 83.º-A ao CIRS
Artigo 54.º 1121P CDS-PP Secção VII-A ao CIRS
Artigo 54.º 1117P PS Novo Artigo 54.º-A
Artigo 54.º 1034P PEV Artigo 83.º-A ao CIRS
Artigo 54.º 77P BE Novo artigo 54.º-A que revoga parte do artigo 71.º do Código do IRS
Artigo 54.º 75P BE
Artigo 54.º 904P PCP Artigo 87.º-A do CIRS
Artigo 54.º 900P PCP Novo Artigo 85.º-A ao CIRS
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 55.º
Artigo 55.º
1114P CDS-PP Artigo 55.º-B à PPL
Artigo 55.º 1116P CDS-PP Artigo 55.º-B à PPL
N.º 3, Artigo 55.º 1036P PS N.º 3, Artigo 55.º da PPL
Artigo 55.º 961P CDS-PP Novo Artigo 55.º-A da PPL
Artigo 55.º 1075P-2 PSD Alínea g), N.º 1, Artigo 78.º do CIRS; Artigo 87.º do CIRS: Artigo 55.º da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 55.º
ARTIGO 55.º