Debates Parlamentares - Diário 057, p. 32 (2009-01-21)

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32 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

combate aos efeitos iniciais da crise: aumento das taxas de juro, dos preços das matérias-primas e dos produtos alimentares e restrições ao crédito.

Medidas de Apoio às Famílias e às Empresas Tomadas ao Longo de 2008 Do conjunto de medidas já tomadas ao longo de 2008, destacam-se, no que respeita às famílias, as seguintes: − Apoio aos proprietários e arrendatários de imóveis com dificuldades no cumprimento dos inerentes compromissos financeiros, através da redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e alargamento do período de isenção, da introdução de uma majoração regressiva nos valores de dedução à colecta de IRS dos encargos com a habitação, da aprovação de um regime especial aplicável aos fundos e sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional e do aumento da poupança fiscal das famílias aquando da venda de habitação própria e permanente.
− Combate à pobreza, através de medidas como o alargamento da aplicação do Complemento Solidário para Idosos, o reforço da protecção na invalidez absoluta ou o reforço da inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
− Protecção familiar, através do alargamento do montante e dos beneficiários da Acção Social Escolar, do aumento do Abono de Família, da instituição de um Passe Escolar para os jovens entre os 4 e os 18 anos, bem como do reforço da protecção a pessoas com deficiência.

O Governo aprovou igualmente, ao longo de 2008, medidas de apoio à actividade empresarial, tendo especial enfoque no desenvolvimento da actividade das PME, nomeadamente: − Criação de um escalão geral de taxa reduzida de IRC, que beneficia a grande maioria das PME, bem como a redução do Pagamento por Conta dessas empresas.
− Criação, no âmbito do QREN, de um mecanismo de adiantamento dos fundos comunitários concedidos às empresas.
− Criação das linhas de crédito PME Investe, no montante global de 3150 milhões de euros, promovendo o investimento das empresas em melhores condições de financiamento.
− Implementação do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (descrito detalhadamente no Capítulo VI).

O Quadro II.6 apresenta o impacto orçamental directo das medidas de combate aos efeitos da crise tomadas ao longo de 2008.

32 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009combate aos efeitos iniciais da crise: aumento das taxas de juro, dos preços das matérias-primas e dos produtos alimentares e restrições ao crédito.Medidas de Apoio às Famílias e às Empresas Tomadas ao Longo de 2008 Do conjunto de medidas já tomadas ao longo de 2008, destacam-se, no que respeita às famílias, as seguintes: − Apoio aos proprietários e arrendatários de imóveis com dificuldades no cumprimento dos inerentes compromissos financeiros, através da redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e alargamento do período de isenção, da introdução de uma majoração regressiva nos valores de dedução à colecta de IRS dos encargos com a habitação, da aprovação de um regime especial aplicável aos fundos e sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional e do aumento da poupança fiscal das famílias aquando da venda de habitação própria e permanente.
− Combate à pobreza, através de medidas como o alargamento da aplicação do Complemento Solidário para Idosos, o reforço da protecção na invalidez absoluta ou o reforço da inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
− Protecção familiar, através do alargamento do montante e dos beneficiários da Acção Social Escolar, do aumento do Abono de Família, da instituição de um Passe Escolar para os jovens entre os 4 e os 18 anos, bem como do reforço da protecção a pessoas com deficiência.O Governo aprovou igualmente, ao longo de 2008, medidas de apoio à actividade empresarial, tendo especial enfoque no desenvolvimento da actividade das PME, nomeadamente: − Criação de um escalão geral de taxa reduzida de IRC, que beneficia a grande maioria das PME, bem como a redução do Pagamento por Conta dessas empresas.
− Criação, no âmbito do QREN, de um mecanismo de adiantamento dos fundos comunitários concedidos às empresas.
− Criação das linhas de crédito PME Investe, no montante global de 3150 milhões de euros, promovendo o investimento das empresas em melhores condições de financiamento.
− Implementação do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (descrito detalhadamente no Capítulo VI).O Quadro II.6 apresenta o impacto orçamental directo das medidas de combate aos efeitos da crise tomadas ao longo de 2008.

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