Debates Parlamentares - Diário 057, p. 45 (2009-01-21)

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45 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

transferências de capital. Por sua vez, as despesas correntes de funcionamento das Administrações Públicas deverão registar uma contenção significativa, reflectindo os resultados das reformas na Administração Pública (ver Capítulo II.2) e traduzindo-se numa redução do peso das despesas com pessoal no PIB (considerando já o efeito da alteração metodológica verificada no registo do subsídio do Estado para a CGA).

A diminuição do saldo das Administrações Públicas associada às medidas de estímulo orçamental, bem como as operações de aquisição de activos financeiros (sob a forma de aumentos de capital e de empréstimos a conceder no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado) e de regularização de dívidas comerciais através da sua substituição por dívida financeira, repercutir-se-ão num aumento do rácio da dívida pública de 3,8 p.p. do PIB, prevendo-se que atinja o valor de 69,7% do PIB no final de 2009, após um valor de 65,9% em 2008. Refira-se que para este último terá contribuído fortemente a não concretização das operações de privatização inicialmente definidas (devido à situação de crise vivida nos mercados financeiros), assim como o efeito de medidas orçamentais com expressão na dívida pública, como o Programa Pagar a Tempo e Horas e a regularização das dívidas comerciais dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

III. 2 Projecções Orçamentais de Médio Prazo

Após um processo de consolidação orçamental que deverá permitir, em 2008, atingir o défice orçamental mais baixo dos últimos 30 anos, condições económicas excepcionais exigiram em 2009 a concentração de um forte esforço orçamental anti-cíclico de apoio ao investimento e ao emprego, de apoio às famílias mais vulneráveis e de reforço da estabilidade financeira. Assim que a recuperação das condições económicas o permita, retomar-se-á o caminho para o Objectivo de Médio Prazo de -0,5% do PIB para o saldo orçamental, a um ritmo anual de redução do défice de, pelo menos, 0,5 p.p. do PIB.

45 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009transferências de capital. Por sua vez, as despesas correntes de funcionamento das Administrações Públicas deverão registar uma contenção significativa, reflectindo os resultados das reformas na Administração Pública (ver Capítulo II.2) e traduzindo-se numa redução do peso das despesas com pessoal no PIB (considerando já o efeito da alteração metodológica verificada no registo do subsídio do Estado para a CGA).A diminuição do saldo das Administrações Públicas associada às medidas de estímulo orçamental, bem como as operações de aquisição de activos financeiros (sob a forma de aumentos de capital e de empréstimos a conceder no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado) e de regularização de dívidas comerciais através da sua substituição por dívida financeira, repercutir-se-ão num aumento do rácio da dívida pública de 3,8 p.p. do PIB, prevendo-se que atinja o valor de 69,7% do PIB no final de 2009, após um valor de 65,9% em 2008. Refira-se que para este último terá contribuído fortemente a não concretização das operações de privatização inicialmente definidas (devido à situação de crise vivida nos mercados financeiros), assim como o efeito de medidas orçamentais com expressão na dívida pública, como o Programa Pagar a Tempo e Horas e a regularização das dívidas comerciais dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.III. 2 Projecções Orçamentais de Médio PrazoApós um processo de consolidação orçamental que deverá permitir, em 2008, atingir o défice orçamental mais baixo dos últimos 30 anos, condições económicas excepcionais exigiram em 2009 a concentração de um forte esforço orçamental anti-cíclico de apoio ao investimento e ao emprego, de apoio às famílias mais vulneráveis e de reforço da estabilidade financeira. Assim que a recuperação das condições económicas o permita, retomar-se-á o caminho para o Objectivo de Médio Prazo de -0,5% do PIB para o saldo orçamental, a um ritmo anual de redução do défice de, pelo menos, 0,5 p.p. do PIB.

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