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46 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

Quadro III.3. Composição das projecções orçamentais (Administrações Públicas) (em % do PIB) 2009 2010 2011 2009 2010 2011 08/07 09/08
1. Receitas Fiscais 41. 572,2 42.903,6 44.789,2 24, 6 24, 6 24,8 0, 0 0,1
Impostos s/P rodução e Importação 25. 030,4 26.130,0 27.181,2 14, 8 15, 0 15,0 0, 2 0,0
Impostos s/Rendimento e P atrimónio 16. 541,8 16.773,6 17.608,0 9, 8 9, 6 9,7 -0, 2 0,1
2. Contribuições Sociais 19. 235,0 20.012,4 20.656,0 11, 4 11, 5 11,4 0, 1 -0,1
Das quais: Contribuições Sociais Ef ectivas 17. 614,3 18.343,1 19.036,7 10, 4 10, 5 10,5 0, 1 0,0
3. Outras Receitas Correntes 9. 767,1 9.332,3 9.625,6 5, 8 5, 4 5,3 -0, 4 0,0
4. Total Receitas Corr entes (1+2+3) 70. 574,3 72.248,3 75.070,8 41, 7 41, 5 41,5 -0, 3 0,0
5. Consumo Intermédio 7. 706,7 8.086,9 8.296,3 4, 6 4, 6 4,6 0, 1 -0,1
6. Despesas com Pessoal 18.717,9 19.044,6 19.310,2 11,1 10,9 10,7 -0,1 -0,3
7. Prestações Sociais 35. 120,2 36.294,0 37.485,9 20, 8 20, 8 20,7 0, 1 -0,1
8. Juros 5. 626,0 5.853,3 6.071,3 3, 3 3, 4 3,4 0, 0 0,0
9. Subsídios 3. 209,6 1.847,2 1.901,2 1, 9 1, 1 1,1 -0, 8 0,0
10. Outras Despesas Correntes 3. 910,2 3.878,1 3.742,4 2, 3 2, 2 2,1 -0, 1 -0,2
11. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10) 74. 290,7 75.004,1 76.807,3 43, 9 43, 1 42,4 -0, 9 -0,6
Da qual: Despesa Corrente Primária (11-8) 68. 664,6 69.150,7 70.735,9 40, 6 39, 7 39,1 -0, 9 -0,6
12. Poupança Bruta (4-11) -3.716,4 -2.755,8 -1.736,5 -2,2 -1,6 -1,0 0,6 0,6
13. Receitas de Capital 3.988,2 3.703,8 3.856,0 2,4 2,1 2,1 -0,2 0,0
14. Formação Bruta de Capit al Fixo 4. 820,5 4.128,9 4.486,8 2, 9 2, 4 2,5 -0, 5 0,1
15. Outras Despesas de Capital 2. 103,7 1.891,6 1.742,6 1, 2 1, 1 1,0 -0, 2 -0,1
16. Total Despesas de Capital (14+15) 6. 924,2 6.020,4 6.229,4 4, 1 3, 5 3,4 -0, 6 0,0
17. Total Receitas (4+13) 74.562,5 75.952,1 78.926,8 44,1 43,6 43,6 -0,5 0,0
18. Total Despesa (11+16) 81. 214,9 81.024,5 83.036,7 48, 0 46, 5 45,9 -1, 5 -0,6
Da qual: Total Despesa Primária 75. 588,8 75.171,2 76.965,3 44, 7 43, 2 42,5 -1, 5 -0,6
19. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (17-18) -6.652,4 -5.072,4 -4.109,9 -3,9 -2,9 -2,3 1,0 0,6
Do qual: Saldo Pri mário (19+8) -1.026,3 781,0 1.961,5 -0,6 0,4 1,1 1,1 0,6
Do qual: Saldo Corr ente Primário (19+8-13+16) 1. 909,7 3.097,6 4.334,8 1, 1 1, 8 2,4 0, 6 0,6
20. Dívida Públ ica 117.817 122.719 126.664 69, 7 70, 5 70,0 0, 8 -0,5
por memória: PIB nominal 169.092 174.189 180.948
Milhões de euros Em % do PIB Diferença
(p.p. do PIB) Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Sublinhe-se, no lado da despesa, a contribuição decisiva das reformas de natureza estrutural que visam a contenção da despesa com pessoal, como o controlo de admissões pela aplicação da regra de uma entrada por cada duas saídas e o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública.
Outras medidas com carácter estrutural, em particular as reformas nos sistemas de segurança social, continuarão a produzir efeitos na despesa com prestações sociais no médio e longo prazo, contribuindo para a sustentabilidade das finanças públicas.
A evolução da receita fiscal e contributiva foi uma importante componente do processo de ajustamento orçamental iniciado em 2005. Em 2009, no entanto, a quebra na cobrança de impostos associada às medidas de combate aos efeitos da crise e ao abrandamento económico conduzirá a uma diminuição do seu peso no PIB, o que será novamente invertido a partir de 2010.
O perfil de consolidação seguido desde 2005 tem-se concentrado quer no lado da despesa, em particular na despesa corrente primária, quer no lado da receita, sobretudo pelo efeito da melhoria do cumprimento voluntário dos contribuintes e dos bons resultados no combate à fraude e evasão fiscal e contributiva