42 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

III. DESENVOLVIMENTOS E PROJECÇÕES ORÇAMENTAIS

III. 1 Execução Orçamental de 2008 e Orçamento para 2009

Em Julho de 2008, um ano antes do previsto, Portugal beneficiou do encerramento do procedimento por défice excessivo que tinha sido instaurado pela Comissão Europeia em 2005. O processo de consolidação orçamental iniciado em 2005 permitiu que, em apenas dois anos, o défice orçamental das Administrações Públicas tivesse registado uma redução em 3,5 p.p. do PIB, traduzindo uma melhoria de cerca de 1,2 p.p. do PIB face ao previsto na actualização de Dezembro de 2005 do PEC. Para este resultado contribuiu quer a redução da despesa quer o aumento da receita. Quanto à despesa, salientase a redução, em mais de 0,5 p.p. da despesa corrente primária; do lado da receita merecem ser salientados os resultados obtidos em matéria de combate à fuga e fraude fiscais e contributiva.
Atendendo à informação sobre execução orçamental actualmente disponível, estima-se que o défice das Administrações Públicas em 2008 se tenha situado nos 2,2% do PIB. Recorde-se que, face ao previsto na actualização de Dezembro de 2007 do Programa de Estabilidade e Crescimento, a meta orçamental para 2008 já havia sido revista em baixa aquando da divulgação da execução orçamental de 2007 (em Março de 2008). Assim, não obstante o agravamento das condições macroeconómicas ocorridas durante o segundo semestre de 2008, Portugal prosseguiu o processo de consolidação orçamental.
A partir do Quadro III.1 é possível verificar que a melhoria do saldo orçamental em 2008 decorreu do aumento de 0,6 p.p. do saldo primário para 0,8% do PIB. A receita fiscal diminuiu em 0,1 p.p. do PIB, tendo para isto contribuído a variação registada nos impostos indirectos (diminuição de 0,3 p.p. do PIB), essencialmente resultado da redução da receita de IVA, associada à diminuição em um ponto percentual da sua taxa normal, com entrada em vigor em Julho de 2008. Em contrapartida, a receita contributiva aumentou em relação ao PIB 0,2 p.p., impulsionada pelas medidas de combate à fraude e evasão contributiva e pela retoma no mercado de trabalho, que reagiu com algum desfasamento aos desenvolvimentos dos mercados de bens e serviços (ver Capítulo I) Do lado da despesa, manteve-se a tendência de diminuição do peso das despesas com o pessoal no PIB iniciada desde 2005, obtida pelo efeito da redução do número de funcionários públicos resultante da aplicação da regra de “2 saídas por cada 1 entrada”, do controlo do drift salarial e da moderação da actualização da tabela salarial da função pública. As prestações sociais aumentaram em 0,2 p.p. do PIB, reflectindo a evolução da despesa pública em pensões, que mantém uma trajectória moderadamente crescente, e o efeito das novas medidas de apoio social entretanto tomadas, sendo esta subida apenas parcialmente compensada pela diminuição das despesas com o subsídio de desemprego. O consumo intermédio registou em 2008 um aumento de 0,3 p.p. do PIB, reflectindo, em parte, a alteração do universo das Administrações Públicas associado à entrada de novas empresas não mercantis. Como consequência do aumento das taxas de juro durante o primeiro semestre de 2008 e do aumento do stock de dívida pública, a despesa com juros subiu 0,2 p.p. do PIB, atenuando o efeito da melhoria do saldo primário. Em relação às operações de capital, assistiu-se a uma maior importância dos fundos comunitários a receber, ainda com a sobreposição de fundos do QCAIII e do QREN, e a um aumento do investimento público. De referir que o registo em contas nacionais, como venda de activos do Estado, das operações de concessão das barragens contempladas no Plano Nacional de Elevado Potencial Hidroeléctrico, Capítulo
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