101 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009

por contrapartida de um acréscimo nas transferências correntes em espécie para as famílias, ou seja na rubrica prestações sociais (onde se contabilizam os pagamentos contratualizados com essas novas entidades públicas empresariais).16 Tal como reconhecido em nota ao quadro II.4 do PEC/2008, esta transformação de natureza jurídica «não constitui poupança efectiva», contudo o seu impacto não foi removido da contabilização das poupanças obtidas com essa reforma.
Utilizando a informação dessa nota (ao quadro II.4 do PEC/2008), a UTAO calculou as três últimas colunas da Tabela 5, removendo 0,2% do PIB em 2006, 2007 e 2008 à rubrica outras poupanças.

5.15 Uma vez corrigido o impacto da empresarialização, que tal como reconhecido não significa qualquer poupança, em geral, o maior contributo para as poupanças adicionais em cada ano parece provir do controlo de admissões e de contratação.17 Quanto aos outros efeitos que decorrem da reforma da administração pública (mobilidade especial, redução de horas extraordinárias, revisão de suplementos remuneratórios e convergência dos subsistemas de saúde), após terem dado um contributo importante em 2007 (0,4 p.p. do PIB), terão dado um contributo negativo em 2008. Para 2009, o PEC prevê um contributo positivo desses outros efeitos em 0,3 p.p. do PIB, mas desconhece-se se em que extensão e se tal se ficará a dever a mais transformações de entidades do SPA em EPE. Para o conjunto de 2010 e 2011 o montante (adicional) de poupanças previsto com origem nestes mecanismos da reforma da Administração Pública (mobilidade especial, redução de horas extraordinárias, revisão de suplementos remuneratórios e convergência dos subsistemas de saúde) será de 0,1 p.p. do PIB.

Tabela 5 – Poupanças adicionais nas despesas com pessoal em cada ano: variação de rácios do PIB [estimativas do PEC/2008]

Notas: De acordo como PEC/2008: «(b) Inclui outras poupanças, nomeadamente as decorrentes da passagem de funcionários para a situação de mobilidade especial, da redução de horas extraordinárias, da revisão de suplementos remuneratórios e da convergência dos subsistemas de saúde. Nesta rubrica está também considerado o efeito da transformação de algumas entidades do Sector Público Administrativo em entidades públicas empresariais ocorrida em 2006, 2007 e 2008 (este efeito representa cerca de 0,2% do PIB em cada ano), que não constitui poupança efectiva.» Tendo essa informação a UTAO calculou as três últimas colunas, onde se retira em cada um dos anos 0,2% do PIB à rubrica “outros”, recalculando -se a partir daí o total. 5.16 A referida transformação de entidades da esfera do SPA em EPE permite ainda diminuir contabilisticamente o número de funcionários públicos. De acordo cálculos do Banco de Portugal, o processo de transformação de hospitais do SNS em hospitais-empresa “implicou uma redução considerável no número de funcionários públicos, que ascendeu a 67 701 efectivos”, entre 2002 e 16 Tal como referido pelo BdP, verifica-se igualmente um impacto de pequeno montante na receita corrente das AP em virtude da não consideração das receitas próprias dos hospitais-empresa na rubrica vendas de bens e serviços das Administrações Públicas. Resulta ainda dessa transformação uma alteração na composição da rubrica das prestações sociais em espécie, reduzindo os custos com convenções e farmácias com contrapartida no aumento dos pagamentos pelos serviços prestados pelos hospitais-empresa.
17 Não obstante em contabilidade nacional a maior parte das despesas com pagamento de pensões continuar a onerar as despesas com pessoal 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20 09 -20 11 2006 2007 2008
D e sp e sa s co m Pes so a l 0,7 0,8 0,1 0,4 0,1 0,3 0,4 0,5 0,6 -0 ,1
Co n t rol o de Ad m i s s õ es e de Co n t rat aç ão 0 ,3 0 ,3 0 ,2 0 ,2 0 ,2 0 ,1 0 ,3 0 ,3 0 ,3 0 ,2
Co n t enç ão do Drift S al ari al 0 ,2 0 0 0 0 -0 ,1 -0 ,1 0 ,2 0 0
Co n t enç ão S al ari al 0 ,1 0 0 -0 ,1 0 0 0 0 ,1 0 0
O u t ros ( b ) 0 0 ,6 -0 ,1 0 ,3 0 0 ,1 0 ,1 -0 ,2 0 ,4 -0 ,3
Retir a n d o efe i to d o s EPECo m ef eito d a tr a n s form a çã o em EPE