103 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009

Nota: O saldo estrutural do PEC/2008 foi recalculado tendo em conta o impacto das medidas temporárias estimado pela CE em Janeiro de 2009 (0,7% do PIB em 2008 e 0,1% do PIB em 2009). Difere assim do apresentado no PEC/2008, uma vez que aí o montante de medidas temporárias é nulo. A previsão da CE é a de Janeiro de 2009.pela CE em Janeiro de 2009 (0,7% do PIB em 2008 e 0,1% do PIB em 2009). Difere assim do apresentado no PEC/2008, uma vez que aí o montante de medidas temporárias é nulo. A previsão da CE é a de Janeiro de 2009.

5.19 Tal como se pode verificar, o défice estrutural estimado para 2007 e 2008 encontra-se ainda substancialmente acima do OMP para Portugal (Gráfico 13), que corresponde a um défice estrutural de 0,5% do PIB. Encontra-se ainda 1,3 a 1,5 p.p. do PIB acima do valor mínimo de referência calculado pela CE (Gráfico 14).20 Isso significa que, a verificar-se a previsão do défice para 2008, no final de 2008 a situação das finanças públicas em Portugal ainda não tinha uma margem de segurança suficiente para fazer face às flutuações cíclicas normais, deixando actuar livremente, de forma contra-cíclica, os estabilizadores automáticos, sem que tal levasse ao surgimento de um défice superior ao valor de referência de 3% do PIB. Consequentemente, uma crise de amplitude “ normal” levaria, pelo livre funcionamento dos estabilizadores automáticos a um défice superior a 3%.

Gráfico 12 – Variação anual prevista para o saldo estrutural (p.p. do PIB)

Nota: ver gráfico anterior.

5.20 De acordo com a previsão da Comissão Europeia, após um esforço considerável de consolidação orçamental em 2007 (redução de 0,7 p.p. do PIB do défice estrutural), em 2008 verificou-se praticamente uma paragem no esforço de consolidação (redução estrutural de 0,1 p.p. do PIB). Para 2009 a CE prevê um retrocesso de 0,9 p.p. do PIB, antecipando para 2010, num cenário de políticas inalteradas, um retomar do processo de consolidação, que é em grande medida explicado pela melhoria da conjuntura (hiato do produto “menos negativo”): 5.21 Contrariamente ao verificado em actualizações anteriores, o Governo não prevê alcançar o OMP no horizonte temporal do programa de estabilidade, prevendo em 2011 atingir um défice estrutural ainda 1,2 p.p. do PIB mais elevado do que o correspondente ao OMP. 20 O valor mínimo de referência calculado pela CE corresponde a um défice estrutural de 1,5% do PIB.
0,7
0,1
-0,9
0,6
0,0
-0,6
1,3
0,4
-1,5
-1,0
-0,5
0,0
0,5
1,0
1,5
2007 2008 2009 2010 2011
Prev. CE PEC/2008 Regra geral: Aj. Mínimo (0,5%)