Debates Parlamentares - Diário 077S2, p. 65 (2009-02-28)

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65 | II Série A - Número: 077S2 | 28 de Fevereiro de 2009

Artigo 1

O artigo 1 recebe o tìtulo: “Fundação, Conselho, Estados Membros, Sede, Lìnguas”.

Artigo 1(2): O termo “Director” ç substituìdo por “Director-Geral”. Na versão holandesa, a expressão “een Wetenschappelijk Raadgevend Comitç” foi substituìda por “een Wetenschappelijke Raadgevend Adviesekommissie” e a expressão “Financieel Comitç” por “Financiële Commissie”. Na versão italiana, a expressão “Comitato consultivo scientifico” ç substituìda por “ Comitato Scientifico Consultivo” e a expressão “Comitato finanzario” por Comitato Finanze”.

Ao artigo 1(5) ç acrescentada a frase “... salvo decisão em contrário tomada pelo Conselho nos termos do artigo 6(1)(g).”

O artigo 1(6) é alterado para:

“6. As línguas oficiais do Centro são as línguas oficiais dos Estados Membros.
As línguas de trabalho são o alemão, o francês e o inglês

O Conselho determina em que casos são respectivamente usadas as línguas oficiais e de trabalho, nos termos do n.º 2, alìnea l) do artigo 6.º.”

Artigo 2

O artigo 2 recebe o tìtulo: “Finalidades, objectivos e actividades”

É inserido um novo artigo 2(1):

“1. São finalidades primordiais do Centro desenvolver a capacidade de previsão meteorológica a médio prazo e fornecer aos Estados Membros previsões meteorológicas a mçdio prazo.”

O artigo 2(2) reordenado ç introduzido pela frase “Os objectivos do Centro são”.

O artigo 2(1)(a) é substituído por 2(2)(a):

“a) desenvolver e explorar regularmente modelos globais e sistemas de assimilação de dados relativos à dinâmica, termodinâmica e composição da envolvente fluida da Terra e partes interactivas do sistema Terra, visando: i) a elaboração de previsões por métodos numéricos;

ii) criar as condições iniciais para as previsões; e

iii) contribuir para a vigilància das partes relevantes do sistema Terra;”

É suprimido o artigo 2(1)(b).

65 | II Série A - Número: 077S2 | 28 de Fevereiro de 2009Artigo 1O artigo 1 recebe o tìtulo: “Fundação, Conselho, Estados Membros, Sede, Lìnguas”.Artigo 1(2): O termo “Director” ç substituìdo por “Director-Geral”. Na versão holandesa, a expressão “een Wetenschappelijk Raadgevend Comitç” foi substituìda por “een Wetenschappelijke Raadgevend Adviesekommissie” e a expressão “Financieel Comitç” por “Financiële Commissie”. Na versão italiana, a expressão “Comitato consultivo scientifico” ç substituìda por “ Comitato Scientifico Consultivo” e a expressão “Comitato finanzario” por Comitato Finanze”.Ao artigo 1(5) ç acrescentada a frase “... salvo decisão em contrário tomada pelo Conselho nos termos do artigo 6(1)(g).”O artigo 1(6) é alterado para:“6. As línguas oficiais do Centro são as línguas oficiais dos Estados Membros.
As línguas de trabalho são o alemão, o francês e o inglêsO Conselho determina em que casos são respectivamente usadas as línguas oficiais e de trabalho, nos termos do n.º 2, alìnea l) do artigo 6.º.”Artigo 2O artigo 2 recebe o tìtulo: “Finalidades, objectivos e actividades”É inserido um novo artigo 2(1):“1. São finalidades primordiais do Centro desenvolver a capacidade de previsão meteorológica a médio prazo e fornecer aos Estados Membros previsões meteorológicas a mçdio prazo.”O artigo 2(2) reordenado ç introduzido pela frase “Os objectivos do Centro são”.O artigo 2(1)(a) é substituído por 2(2)(a):“a) desenvolver e explorar regularmente modelos globais e sistemas de assimilação de dados relativos à dinâmica, termodinâmica e composição da envolvente fluida da Terra e partes interactivas do sistema Terra, visando: i) a elaboração de previsões por métodos numéricos;ii) criar as condições iniciais para as previsões; eiii) contribuir para a vigilància das partes relevantes do sistema Terra;”É suprimido o artigo 2(1)(b).

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