68 | II Série A - Número: 077S2 | 28 de Fevereiro de 2009

“e) autoriza o Director-Geral a negociar acordos de cooperação com Estados não membros e com as respectivas instituições científicas e técnicas nacionais; pode autorizar o Director-Geral a concluir tais acordos;”.

É inserida um novo artigo 6(1)(g):

“g) delibera sobre qualquer mudança da Sede do Centro nos termos do artigo 1(5);”.

Artigo 6(2)(b): A expressão “aprovar as estimativas gerais” ç substituìda por “ratifica as estimativas globais”. A designação “Director” ç substituìda por “Director-Geral”.

É inserida um novo artigo 6(2)(c):

“c) aprova, nas condições previstas em (1)(a), o programa das actividades do Centro, nos termos do artigo 11(1);”.

São reordenadas as alíneas subsequentes.

Artigo (2)(d) reordenado: A designação “Director” ç substituìda por “DirectorGeral”.

São inseridos novos artigos 6(2)(e), (f), (g) e (h) .º:

“e) aprova o Procedimento para Planos Opcionais nos termos do artigo 11(3);

f) aprova cada um dos Planos Opcionais nos termos do artigo 11(3);

g) aprova as actividades solicitadas por terceiros nos termos do artigo 2(5);

h) delibera sobre a política de distribuição dos produtos do Centro e demais resultados da sua actividade;” e são reordenadas os sub-artigos subsequentes.

É inserida um novo artigo 6(2)(l):

“l) determina, nos termos do artigo 1(6), em que caso são usadas respectivamente as línguas oficiais e de trabalho.”;

Artigo 6(3)(d): A designação “Director” ç substituìda por “Director-Geral”.

Artigo 6(3)(e): Na versão holandesa, a expressão “financiële commissarisen” ç substituìda por “accountants”.

Artigo 6(3)(f): A designação “Director” ç substituìda por “Director-Geral”.

Artigo 6(3)(g): Na versão holandesa, a expressão “het Wetenschappelijk Raadgevend Comitç” ç substituìda por “de Wetenschappelijke Adviescommissie”.