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72 | II Série A - Número: 077S2 | 28 de Fevereiro de 2009

Na versão holandesa, a expressão “financiële commissarissen” ç substituìda por “accountants” em quatro locais.

Artigo 14(2): Na versão holandesa, a expressão “het Financieel Comitç” ç substituìda por “de Finnanciële Commissie”. Na versão italiana, a expressão “Comitato finanzario” ç substituìda por “Comitato Finanze”. Artigo 14(3): “Director” ç substituìdo por “Director-Geral”.

Artigo 15

O artigo 15 recebe o tìtulo: “Direitos de propriedade e licenças”.

É inserido um novo artigo 15(1):

“1. O Centro é o proprietário exclusivo, à escala mundial, de todos os produtos e demais resultados das suas actividades.” e são reordenados os restantes números.

Artigo 15(3) reordenado: A referência ao sub-artigo (1) é substituída por sub-artigo (2).

Artigo 15(4) reordenado: A referência ao sub-artigo (1) é substituída por sub-artigo (2) e a referência ao artigo 6(3)(l) é substituída por artigo 6(3)(k).

Artigo 16

O artigo 16 recebe o tìtulo: “Privilçgios, imunidades e responsabilidades”.

Artigo 17

O Artigo 17 recebe o tìtulo: “Diferendos”.

Artigo 18

O Artigo 18 recebe o tìtulo: “Alterações á Convenção”.

Artigo 18(1): “Director” ç substituìdo por “Director-Geral” em dois locais e a referência ao artigo 6(3)(n) é substituída por artigo 6(3)(m).

Artigo 18(2): A expressão “Comunidades Europeias” ç substituìda por “União Europeia”.

Artigo 19

O Artigo 19 recebe o tìtulo: “Denõncia da Convenção”.