Debates Parlamentares - Diário 086, p. 4 (2009-03-20)

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4 | II Série A - Número: 086 | 20 de Março de 2009

alínea a) — na redacção da proposta de substituição integral do texto da proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP, registando-se a ausência do PEV;

alínea c) — na redacção da proposta de substituição da alínea c), não alterada pela proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS -Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDSPP, registando-se a ausência do PEV;

alínea e) — na redacção da proposta de substituição da alínea e), não alterada pela Proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e contra do CDS-PP, registando-se a ausência do PEV;

alínea g) — na redacção da proposta de substituição integral do texto da proposta de lei, apresentada pelos Grupos Parlamentares do PCP e do PS (de igual teor), incluindo o aditamento do inciso final «nos termos do disposto na respectiva Lei» — Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;

alínea h) — na redacção da proposta de substituição da alínea h), não alterada pela proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS – Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; — Foi retirada pelo proponente, a favor da anterior, a proposta para a equivalente alínea g), apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

alínea i) — na redacção da proposta de substituição da equivalente alínea h), apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP — Rejeitada com votos contra do PS, a favor do CDS-PP e do BE e a abstenção do PSD e PCP, registando-se a ausência do PEV; — na redacção da proposta de substituição da alínea i), não alterada pela proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDSPP, registando-se a ausência do PEV;

alínea j) — na redacção da proposta de substituição da anterior alínea і) [com renumeração da anterior j), que passa a 1)], não alterada pela Proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;

alínea m) — na redacção da proposta de substituição integral da anterior alínea 1) [com renumeração da anterior m), que passa a n)], do texto da Proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP, registando-se a ausência do PEV;

— Foi retirada pelo proponente, a favor da anterior, a proposta para a equivalente alínea 1), apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

4 | II Série A - Número: 086 | 20 de Março de 2009alínea a) — na redacção da proposta de substituição integral do texto da proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP, registando-se a ausência do PEV;alínea c) — na redacção da proposta de substituição da alínea c), não alterada pela proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS -Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDSPP, registando-se a ausência do PEV;alínea e) — na redacção da proposta de substituição da alínea e), não alterada pela Proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e contra do CDS-PP, registando-se a ausência do PEV;alínea g) — na redacção da proposta de substituição integral do texto da proposta de lei, apresentada pelos Grupos Parlamentares do PCP e do PS (de igual teor), incluindo o aditamento do inciso final «nos termos do disposto na respectiva Lei» — Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;alínea h) — na redacção da proposta de substituição da alínea h), não alterada pela proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS – Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; — Foi retirada pelo proponente, a favor da anterior, a proposta para a equivalente alínea g), apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;alínea i) — na redacção da proposta de substituição da equivalente alínea h), apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP — Rejeitada com votos contra do PS, a favor do CDS-PP e do BE e a abstenção do PSD e PCP, registando-se a ausência do PEV; — na redacção da proposta de substituição da alínea i), não alterada pela proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDSPP, registando-se a ausência do PEV;alínea j) — na redacção da proposta de substituição da anterior alínea і) [com renumeração da anterior j), que passa a 1)], não alterada pela Proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;alínea m) — na redacção da proposta de substituição integral da anterior alínea 1) [com renumeração da anterior m), que passa a n)], do texto da Proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP, registando-se a ausência do PEV;— Foi retirada pelo proponente, a favor da anterior, a proposta para a equivalente alínea 1), apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

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