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6 | II Série A - Número: 086 | 20 de Março de 2009

alínea ah) — na redacção da proposta de substituição integral da alínea az) do texto da proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD [com a eliminação da seguinte expressão «cuja configuração em alguns casos pode ser semelhante às armas de fogo das classes A, B, B1, C e D», proposta oralmente pelo PSD] — Aprovada por unanimidade [com renumeração da anterior ae), que passa a а i)], registando-se a ausência do PEV;

alínea aj) — na redacção da proposta de substituição integral da alínea af) do texto da Proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada por unanimidade [com renumeração das anteriores alíneas ag) a ah) da Lei, que passam a al) a am)], registando-se a ausência do PEV;

alínea an) — na redacção da anterior alínea ai) da proposta de lei — Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV. Em consequência das votações anteriores, é renumerada como alínea an), sendo a alínea ai) da Lei renumerada como alínea ao);

alínea ap) — na redacção da proposta de substituição integral da alínea aj) do texto da Proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada por unanimidade [com renumeração das anteriores al) a am), que passam a aq) a ar) da Lei], registando-se a ausência do PEV;

alíneas as) a ax) — na redacção das propostas de substituição integral das alíneas an) a ar) do texto da proposta de lei, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovadas por unanimidade [com renumeração da anterior alínea as), que passa a az)], registando-se a ausência do PEV;

alínea aaa) — na redacção da proposta de substituição integral da alínea at) do texto da Proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;

alínea aaa) — na redacção da proposta de aditamento, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, com alteração do conceito, que passa de «carabina de assalto» para «espingarda-metralhadora» – retirada pelo proponente;

alínea aab) — na redacção da proposta de substituição integral da alínea au) do texto da Proposta de lei, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;

alínea aac) — na redacção da proposta de substituição da anterior alínea av), apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS [com a inclusão da expressão «B1» entre as letras «B» e «C», proposta oralmente pelo PS] — Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;