Debates Parlamentares - Diário 098, p. 32 (2009-04-16)

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32 | II Série A - Número: 098 | 16 de Abril de 2009

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 462/X (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO, PERANTE OS PREOCUPANTES DADOS DISPONIBILIZADOS PELO PLANO NACIONAL PARA A REDUÇÃO DOS PROBLEMAS LIGADOS AO ÁLCOOL 2009-2012, UM CONJUNTO DE MEDIDAS PARA DIMINUIÇÃO À EXPOSIÇÃO AO ÁLCOOL E ÀS SUAS CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS EM CRIANÇAS E JOVENS

O álcool causa anualmente 1,8 milhões de mortes (3,2% do total) e a perda de 58,3 milhões (4% do total) de Anos de Vida Ajustados por Incapacidade (DALY) em todo o mundo (OMS, 2005).
A Europa é a zona do mundo com consumo mais elevado de álcool, com cerca de 11 L per capita e em que cerca de 5% de homens e 1% de mulheres são dependentes. O álcool é responsável por 7,4% de todas as incapacidades e mortes prematuras na União Europeia.
No que se refere à mortalidade, o álcool é responsável por cerca de 195 000 mortes por ano na União Europeia. A percentagem de mortes atribuíveis ao álcool é maior nas idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos e é mais elevado no sexo masculino (cerca de 25 a 30% do número total de mortes) que no sexo feminino (10 a 15%).
É responsável por cerca de 60 doenças diferentes, por actos de violência, homicídios (quatro em cada 10 de todos os assassinatos e mortes violentas), suicídios (um em cada seis de todos os suicídios), acidentes rodoviários (um em cada três de todas as mortes na estrada), por 60 000 nascimentos abaixo do peso normal, por prejuízos no desenvolvimento cerebral do feto, estando relacionado com défices intelectuais nas crianças e sendo a maior causa de debilidade mental evitável na Europa. É um facto que as consequências negativas do consumo de álcool são vastas e atingem não só aquele que bebe mas também terceiros.
Embora o consumo médio de álcool tenha vindo a decrescer na União Europeia, a proporção de jovens e jovens adultos com padrões de consumo nocivos cresceu na última década em muitos dos Estados-membros.
Quanto às crianças por nascer, sabe-se que o álcool é uma substância teratogénica, isto é, interfere com o normal desenvolvimento do embrião e do feto. Atravessa rapidamente a placenta e na ausência de um sistema de filtragem sanguínea, desenvolvido o feto, está totalmente desprotegido.
Na União Europeia há 5-9 milhões de crianças vivendo em famílias afectadas pelo álcool. Calcula-se que 16 % de todos os casos de abuso infantil e negligência são causados pelo álcool e a quantidade de crianças que já nascem afectadas pelos seus efeitos é ainda incalculável.
Os problemas ligados ao consumo de álcool constituem, também em Portugal, um importante problema de saúde pública.
O II Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoactivas na População Geral-Portugal 2007 abrangeu a população nacional residente no Continente e nas ilhas, com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos de idade e contabilizou uma amostra total de 15 000 indivíduos. Entre 2001 e 2007 a prevalência do consumo de bebidas alcoólicas aumentou 3,5%, especificamente de 75,6% para 79,1%.
A proporção da população que iniciou o consumo de bebidas alcoólicas entre os 15 e os 17 anos representava em 2001 cerca de 30%, tendo este valor aumentado para os 40% em 2007.
Neste inquérito de 2007 15,4 % dos jovens dos 20 ֊24 anos e 11,2% dos jovens dos 15-19 anos diz ter-se embriagado no último mês e 0,2% dos 20-24 anos e 0,5% dos jovens dos 15-19 anos fê-lo 10 vezes ou mais.
Se nos reportarmos ao último ano, 2007, 38,5% dos jovens dos 20-24 anos e 34,6 % dos jovens dos 15-19 anos embriagou-se no último ano e 2,8% dos jovens dos 20-24 anos e 1,2% dos jovens dos 15-19 anos fê-lo 10 ou mais vezes.
Em Portugal o consumo tipo binge ocorre em todas as idades, mas a sua frequência diminui nos grupos etários mais velhos. Em 48,3% dos jovens dos 15-24 anos registou-se um consumo de quatro a seis ou mais bebidas numa só ocasião pelo menos uma vez, no último ano.
Quanto à percepção dos jovens sobre esta matéria, 19,7% dos jovens atribui pouco ou nenhum risco ao consumo de cinco ou mais bebidas alcoólicas num fim-de-semana.
Da análise dos resultados, de 2001 e 2006, dos estudos do INME-Inquérito Nacional em Meio Escolar, também realizados pelo IDT,IP, que caracterizam detalhadamente os consumos dos alunos do 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade) e do secundário (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade) das diferentes regiões do território nacional, constata-se que a percentagem de alunos que já consumiram alguma bebida alcoólica diminuiu: entre os mais novos (3.º ciclo) de 67% para 60%, e entre os mais velhos (secundário) de 91% para

32 | II Série A - Número: 098 | 16 de Abril de 2009PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 462/X (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO, PERANTE OS PREOCUPANTES DADOS DISPONIBILIZADOS PELO PLANO NACIONAL PARA A REDUÇÃO DOS PROBLEMAS LIGADOS AO ÁLCOOL 2009-2012, UM CONJUNTO DE MEDIDAS PARA DIMINUIÇÃO À EXPOSIÇÃO AO ÁLCOOL E ÀS SUAS CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS EM CRIANÇAS E JOVENSO álcool causa anualmente 1,8 milhões de mortes (3,2% do total) e a perda de 58,3 milhões (4% do total) de Anos de Vida Ajustados por Incapacidade (DALY) em todo o mundo (OMS, 2005).
A Europa é a zona do mundo com consumo mais elevado de álcool, com cerca de 11 L per capita e em que cerca de 5% de homens e 1% de mulheres são dependentes. O álcool é responsável por 7,4% de todas as incapacidades e mortes prematuras na União Europeia.
No que se refere à mortalidade, o álcool é responsável por cerca de 195 000 mortes por ano na União Europeia. A percentagem de mortes atribuíveis ao álcool é maior nas idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos e é mais elevado no sexo masculino (cerca de 25 a 30% do número total de mortes) que no sexo feminino (10 a 15%).
É responsável por cerca de 60 doenças diferentes, por actos de violência, homicídios (quatro em cada 10 de todos os assassinatos e mortes violentas), suicídios (um em cada seis de todos os suicídios), acidentes rodoviários (um em cada três de todas as mortes na estrada), por 60 000 nascimentos abaixo do peso normal, por prejuízos no desenvolvimento cerebral do feto, estando relacionado com défices intelectuais nas crianças e sendo a maior causa de debilidade mental evitável na Europa. É um facto que as consequências negativas do consumo de álcool são vastas e atingem não só aquele que bebe mas também terceiros.
Embora o consumo médio de álcool tenha vindo a decrescer na União Europeia, a proporção de jovens e jovens adultos com padrões de consumo nocivos cresceu na última década em muitos dos Estados-membros.
Quanto às crianças por nascer, sabe-se que o álcool é uma substância teratogénica, isto é, interfere com o normal desenvolvimento do embrião e do feto. Atravessa rapidamente a placenta e na ausência de um sistema de filtragem sanguínea, desenvolvido o feto, está totalmente desprotegido.
Na União Europeia há 5-9 milhões de crianças vivendo em famílias afectadas pelo álcool. Calcula-se que 16 % de todos os casos de abuso infantil e negligência são causados pelo álcool e a quantidade de crianças que já nascem afectadas pelos seus efeitos é ainda incalculável.
Os problemas ligados ao consumo de álcool constituem, também em Portugal, um importante problema de saúde pública.
O II Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoactivas na População Geral-Portugal 2007 abrangeu a população nacional residente no Continente e nas ilhas, com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos de idade e contabilizou uma amostra total de 15 000 indivíduos. Entre 2001 e 2007 a prevalência do consumo de bebidas alcoólicas aumentou 3,5%, especificamente de 75,6% para 79,1%.
A proporção da população que iniciou o consumo de bebidas alcoólicas entre os 15 e os 17 anos representava em 2001 cerca de 30%, tendo este valor aumentado para os 40% em 2007.
Neste inquérito de 2007 15,4 % dos jovens dos 20 ֊24 anos e 11,2% dos jovens dos 15-19 anos diz ter-se embriagado no último mês e 0,2% dos 20-24 anos e 0,5% dos jovens dos 15-19 anos fê-lo 10 vezes ou mais.
Se nos reportarmos ao último ano, 2007, 38,5% dos jovens dos 20-24 anos e 34,6 % dos jovens dos 15-19 anos embriagou-se no último ano e 2,8% dos jovens dos 20-24 anos e 1,2% dos jovens dos 15-19 anos fê-lo 10 ou mais vezes.
Em Portugal o consumo tipo binge ocorre em todas as idades, mas a sua frequência diminui nos grupos etários mais velhos. Em 48,3% dos jovens dos 15-24 anos registou-se um consumo de quatro a seis ou mais bebidas numa só ocasião pelo menos uma vez, no último ano.
Quanto à percepção dos jovens sobre esta matéria, 19,7% dos jovens atribui pouco ou nenhum risco ao consumo de cinco ou mais bebidas alcoólicas num fim-de-semana.
Da análise dos resultados, de 2001 e 2006, dos estudos do INME-Inquérito Nacional em Meio Escolar, também realizados pelo IDT,IP, que caracterizam detalhadamente os consumos dos alunos do 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade) e do secundário (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade) das diferentes regiões do território nacional, constata-se que a percentagem de alunos que já consumiram alguma bebida alcoólica diminuiu: entre os mais novos (3.º ciclo) de 67% para 60%, e entre os mais velhos (secundário) de 91% para

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