6 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009

e a eliminação dos óleos usados sem provocar danos evitáveis para o homem e o ambiente, dando prioridade ao tratamento dos óleos usados por regeneração relativamente a outras opções de valorização. A revogação desta directiva está prevista nos termos da proposta a seguir referida, que inclui disposições relativas à recolha e tratamento dos óleos usados.
Proposta de directiva relativa à revisão da Directiva-Quadro «Resíduos», apresentada pela Comissão em 21 de Dezembro de 2005, com o objectivo geral de optimização das disposições nela contidas, tendo nomeadamente em vista a sua adequação à nova abordagem relativa à política de resíduos consubstanciada na «Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos». De acordo com esta proposta, a revogação do requisito de atribuição de prioridade à transformação de óleos usados através de regeneração deixa ao critério dos Estados-membros a prioridade a atribuir a tecnologias específicas e preferíveis de um ponto de vista ambiental.
Refira-se ainda a Comunicação, apresentada pela Comissão em 19.12.2007, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Directiva 2003/96/CE relativa à tributação dos produtos energéticos, sobre pedidos de autorização de diversos Estados-membros para introdução de isenções ou reduções em caso de utilização de óleos usados como combustível.
Relativamente à questão do aproveitamento dos óleos alimentares para biodiesel, mencionada na exposição de motivos da presente iniciativa, refira-se a Directiva 2003/30/CE, de 8 de Maio de 2003, que promove a promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes.

Parte II Opinião da Relatora

A relatora, tendo em conta a natureza do projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a «gestão dos óleos alimentares usados» considera pertinente tecer algumas considerações que contextualizam e se cruzam com a matéria em análise.
Existe cada vez mais uma consciência clara de que a responsabilidade pela gestão dos resíduos deve ser partilhada por toda a comunidade: do produtor de um bem ao cidadão consumidor. A necessidade de minimizar a produção de resíduos e de assegurar a sua gestão sustentável é cada vez mais uma questão de cidadania.
A comunidade Humana, ao longo da sua existência confrontou-se com enormes desafios, a sustentabilidade do planeta é, hoje, para muitos o maior desses desafios.
O défice ecológico do planeta acontece cada vez mais cedo em cada ano. De acordo com a Global Footprint Network, o dia 23 de Setembro último ficou marcado como a data em que a Humanidade utilizou todos os recursos que a natureza gerou no ano de 2008. Os registos demonstram-nos que os recursos estão a ser utilizados a um ritmo cada vez mais rápido. Em 1995 decorreu em 21 de Novembro, em 2007, 46 dias antes, a 6 de Outubro.
Os sucessivos relatórios de avaliação para as alterações climáticas, em particular o terceiro relatório, de 2001, demonstram que as actividades humanas contribuíram para um aumento substancial das concentrações de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera, facto que afectará adversamente os ecossistemas naturais e a humanidade.
Como sabemos o principal gás com efeito de estufa produzido pelas actividades humanas é o dióxido de carbono, que representa 75% do total das emissões de gases com efeito de estufa no mundo. Por outro lado, este dióxido de carbono tem a sua origem na queima de combustíveis fósseis como o carvão, o petróleo e o gás natural. Estes combustíveis ainda continuam a ser a principal fonte de energia mais utilizada, quer para produzir electricidade e calor ou frio, quer para abastecer os nossos carros, os nossos navios e os nossos aviões. O sector dos transportes é responsável por 84% das emissões de CO2.
O exposto leva-nos a uma evidência: a necessidade imperiosa de se encontrarem alternativas ao combustível fóssil como fonte principal de energia. Os peritos dizem-nos que a solução passará por um mix de fontes, mais do que privilegiar uma em particular.
O nosso estilo de vida conduziu-nos para uma procura cada vez maior de energia, exercendo um efeito profundo no sector e abrindo-nos os olhos para o facto de a energia já não poder ser considerada um dado