8 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009

A questão dos Biocombustíveis tem sido palco de discussões, uns consideram que pode potenciar o desenvolvimento agrícola e a fixação de população no meio rural, outros consideram poder ser mais prejudicial ao ambiente e à concretização de um dos objectivos do Milénio (redução da pobreza) por força da utilização de biocombustíveis resultantes de produtos provenientes da agricultura, competindo com a alimentação humana, considerando-se que o aumento dos preços alimentares é já uma das suas consequências.
Importa mencionar que o objectivo específico de 10% de biocombustíveis de uso de renováveis para os transportes, em cada Estado-membro, tem como condição de os biocombustíveis serem sustentáveis, tendo a directiva estabelecido critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental para assegurar que os biocombustíveis a ter em conta para alcançar as metas europeias sejam sustentáveis e não contrariem os objectivos ambientais globais da Comissão.
Referida esta contextualização, importa agora analisar a matéria concreta da proposta do BE. A questão dos óleos alimentares usados tem sido colocada com alguma importância, quer em termos nacionais e internacionais, resultante dos problemas ambientais associados às práticas inadequadas a jusante da sua produção. De acordo com a Lista Europeia de Resíduos (Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março), os «óleos alimentares usados» constituem resíduos não perigosos com a seguinte classificação: 20 01 25 — óleos e gorduras alimentares É de salientar o facto de não existir uma directiva comunitária específica relativamente a este sector.
A descarga de águas residuais contendo óleos alimentares usados nas linhas de água, tem como consequência a diminuição da concentração de oxigénio presente nas águas superficiais, devendo-se tal situação principalmente ao facto deste tipo de águas residuais conterem substâncias consumidoras de oxigénio (matéria orgânica biodegradável), que ao serem descarregadas nos cursos de água, além de contribuírem para um aumento considerável da carga orgânica, conduzem a curto prazo a uma degradação da qualidade do meio receptor. Outra prática incorrecta de deposição deste tipo de resíduos está associada à descarga dos mesmos para as redes públicas de esgoto e colectores municipais, as quais podem provocar grandes problemas de entupimento e obstrução nas canalizações e sistemas de drenagem dos edifícios, nas redes públicas de esgoto e colectores municipais, bem como a corrosão das tubagens e materiais de drenagem dos estabelecimentos e ainda problemas nas linhas de descarga. Outra consequência da descarga para as redes públicas de esgoto e colectores municipais resulta no seu encaminhamento para as ETAR, dificultando o desempenho/funcionamento eficiente das mesmas, além de implicarem manutenções e limpezas mais frequentes nos equipamentos de separação de óleos e gorduras associadas a gastos consideráveis de tempo neste tipo de operações.

A questão da quantidade de resíduo produzido (Óleo Alimentar Usado).
Dos documentos analisados, concluímos que os dados sobre as quantidades produzidas de óleos alimentares usados anualmente, em Portugal, são razoavelmente díspares. A Quercus1 aponta para uma estimativa de produção anual de cerca de 125 mil toneladas, não fazendo referência à sua distribuição por produtores (Domésticos, Industriais e sector Horeca). A ARESP2, a partir de inquéritos aos seus associados, aponta para o sector HORECA3 a estimativa de 51 mil toneladas. Ana Margarida Pinto4, em 2000 elaborou um trabalho de pesquisa no Centro para a Conservação da Energia, tentando conferir um carácter mais estruturado, estimou, baseando-se em três pressupostos, uma quantia de cerca de 15.200 toneladas, correspondendo a cerca de 540 toneladas para o sector industrial e 14.660 t para os sectores doméstico e HORECA.
A IPA, entidade que em 2004 elaborou o estudo para o Instituto de Resíduos Sólidos, partindo dos pressupostos metodológicos utilizados por Ana Margarida Pinto, estimou que o sector doméstico produziria 54% dos OAU, correspondendo a 48.288 toneladas, o sector HOREA 45%, com 39.508 t e o sector industrial com 1%, correspondendo 540 toneladas. 1 Quercus — Centro de Informação de Resíduos. 2002. Estratégia para a Gestão dos óleos Alimentares Usados (documento de Trabalho).
2 Linhas de Definição Estratégica do Sistema de Gestão dos Óleos Alimentares Usados, 2005, IPA.Lda.
3 Ibidem.
4 Ana Margarida Pinto. 2000. Introduction of biodiesel in Portugal.