O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 | II Série A - Número: 124S1 | 28 de Maio de 2009

Proposta de lei Aprovado por unanimidade, passando para nº 1

Artigo 24.º

Proposta do PCP Eliminação da alínea e) do n.º 1 - aprovado por unanimidade Eliminação da alínea f) do n.º 1 - rejeitado com os votos contra PS, do PSD, e do CDS/PP e a favor do PCP e do BE Proposta do BE Alteração da alínea b) do n.º 1 - rejeitado com os votos contra PS, do PSD e do CDS/PP e a favor do PCP e do BE Eliminação da alínea e) do n.º 1 – prejudicada em consequência da aprovação de proposta de igual teor apresentada pelo PCP Eliminação da alínea f) do n.º 1 – prejudicada em consequência da aprovação de proposta de igual teor apresentada pelo PCP

Proposta do PSD Eliminação da alínea e) do n.º 1 - prejudicada em consequência da aprovação de proposta de igual teor apresentada pelo PCP

Proposta de lei N.º 1, alínea a) - aprovada por unanimidade N.º 1, alínea b) - aprovada com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS/PP e contra do PCP e do BE N.º 1, alíneas c) e d) - aprovadas por unanimidade N.º 1, alínea e) - prejudicada em consequência da aprovação da proposta de eliminação apresentada pelo PCP N.º 1, alínea f) - aprovada com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS/PP e contra do PCP e do BE, passando a alínea e) N.º 1, alínea g) - aprovada por unanimidade, passando a alínea f)