6 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Atendendo ao papel de impulsionador político da União, desempenhado pelo Conselho Europeu, afigura-se útil destacar os principais pontos das respectivas Conclusões, nomeadamente:

Conselho Europeu de Março: lançou o novo ciclo da Estratégia Renovada para o Crescimento e o Emprego (2008-2010). Convidou ainda a Comissão, o Conselho e os coordenadores da Estratégia de Lisboa a nível nacional a iniciarem uma reflexão sobre o futuro da Estratégia de Lisboa no período pós 2010.
O CE subscreveu igualmente o relatório intercalar do Conselho (ECOFIN) sobre a estabilidade dos mercados financeiros. Acordou, nessa matéria que, em resposta à turbulência dos mercados, embora a responsabilidade central recaia sobre o sector privado, as autoridades da UE deverão estar preparadas para tomar medidas regulamentares e de supervisão quando necessário.
O CE aprovou, ainda, o princípio de uma União para o Mediterrâneo, incluindo os Estados-membros da UE e os Estados costeiros mediterrânicos que não fazem parte da UE. Em conformidade, convidou a Comissão Europeia a apresentar ao Conselho as propostas necessárias para definir as modalidades do que viria a ser designado por ―Processo de Barcelona: União para o Mediterràneo‖ na Cimeira de Paris, de 13 de Julho.
Conselho Europeu de Junho: No tocante ao Tratado de Lisboa, o CE decidiu que, face ao resultado negativo do referendo irlandês, seria necessário mais tempo para analisar a situação, tendo registado que o Governo irlandês iria proceder a consultas intensivas, a nível interno e com os seus parceiros europeus, de forma a sugerir uma via comum a seguir.
No domínio da Liberdade, Segurança e Justiça, o CE sublinhou a necessidade de serem desenvolvidos todos os esforços no sentido de uma rápida adopção de importantes propostas legislativas ainda pendentes, tais como as propostas relativas à admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, às sanções contra os empregadores de imigrantes ilegais e a um procedimento de pedido único e um conjunto comum de direitos para os nacionais de países terceiros.
Destacou igualmente a relevância de serem prosseguidos os progressos nos trabalhos sobre o futuro Sistema Europeu Comum de Asilo, a criar até 2010, e convidou a Comissão a apresentar propostas para um sistema de entrada/saída e de registo de passageiros até 2010.
De referir, ainda, o acordo alcançado no sentido de integrar no quadro jurídico da União as disposições do Tratado de Prüm sobre troca de informações.
O CE debruçou-se ainda sobre as implicações políticas do aumento de preços dos bens alimentares e do petróleo, analisando as medidas já tomadas – nomeadamente no sentido de aliviar a pressão sobre o preço dos bens alimentares – assim como sobre os trabalhos que deverão ser prosseguidos, nomeadamente em matéria de inovação, investigação e desenvolvimento da produção agrícola, garantia da sustentabilidade em matéria de biocombustíveis.
No domínio das relações externas, destaca-se a reafirmação do total apoio, por parte do CE, à perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais, tal como estabelecido na Agenda de Salónica e na Declaração de Salzburgo.
Conselho Europeu Extraordinário de Setembro: debruçou-se sobre a situação na Geórgia, tendo condenado a decisão unilateral por parte da Rússia de reconhecer a independência da Abecásia e da Ossétia do Sul. Decidiu, nesse contexto, enviar uma missão exploratória encarregada de contribuir para a recolha de informações e de indicar as modalidades para um empenho reforçado da UE no terreno; nomear um Representante Especial da UE para a crise na Geórgia; e suspender as reuniões relativas à negociação do acordo de parceria com a Rússia até à retirada completa das tropas russas.
Conselho Europeu de Outubro: teve lugar num contexto marcado pela crise económica e financeira internacional e reiterou a sua determinação em actuar de forma coordenada e sistemática para restabelecer o bom funcionamento do sistema financeiro, assegurando, assim, o financiamento normal e eficaz da economia. Destaca-se ainda a aprovação do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo.
No domínio institucional, o CE registou a análise do Primeiro-Ministro irlandês sobre o referendo ao Tratado de Lisboa no seu país e aprovou a composição do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da União.
Conselho Europeu de Dezembro: Na vertente económica e financeira, o CE de Dezembro, que encerrou a Presidência francesa, aprovou um plano de relançamento da economia europeia equivalente a cerca de 1,5% do PIB da UE (número equivalente a cerca de 200 mil milhões de euros). Este plano constituiu o quadro