87 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

de Obras Públicas, Transportes e Administração Pública, Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.
Neste contexto, o relator decidiu elaborar um Parecer tão detalhado quanto possível, abordando as temáticas que considerou mais relevantes e da análise podem retirar-se sucintamente as seguintes conclusões:

1) No início do ano de 2008 a Presidência eslovena apontou como prioridades o futuro da UE e a preparação da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o lançamento do novo ciclo da Estratégia de Lisboa, Energia e Clima, o reforço da perspectiva europeia dos Balcãs e a promoção do diálogo intercultural.
2) A Presidência francesa estabeleceu quatro grandes prioridades para o segundo semestre de 2008: Energia e Clima; Questões Migratórias; Agricultura; e Segurança e Defesa.
3) Atendendo ao papel de impulsionador político da União, desempenhado pelo Conselho Europeu, afigura-se útil destacar alguns pontos, nomeadamente o Conselho Europeu de Março:

a) Que lançou o novo ciclo da Estratégia Renovada para o crescimento e o Emprego (2008-2010); b) A subscrição do relatório intercalar do Conselho (ECOFIN) sobre a estabilidade dos mercados financeiros, e c) A aprovação do princípio de uma União para o Mediterrâneo, incluindo os Estados-membros da UE e os Estados costeiros mediterrânicos que não fazem parte da UE.

4) O Conselho Europeu de Junho acolheu com satisfação a decisão de se estabelecer a sede do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia em Budapeste. No domínio das relações externas, destaca-se a reafirmação do total apoio, por parte do Conselho Europeu, à perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais.
5) O Conselho Europeu Extraordinário de Setembro debruçou-se sobre a situação na Geórgia, tendo condenado a decisão unilateral por parte da Rússia de reconhecer a independência da Abecásia e da Ossétia do Sul.
6) O Conselho Europeu de Outubro, que teve lugar num contexto marcado pela crise económica e financeira internacional, reiterou a sua determinação em actuar de forma coordenada e sistemática para restabelecer o bom funcionamento do sistema financeiro, assegurando, assim, o financiamento normal e eficaz da economia.
7) Destaca-se ainda a aprovação, no Conselho Europeu de Outubro, do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo.
8) Foi ainda criado o Gabinete de Apoio Europeu, (este já e Fevereiro 2009), com o objectivo de prestar serviços aos Estados-membros no âmbito dos procedimentos de asilo.
9) No domínio institucional, e ainda neste Conselho Europeu, foi aprovada a composição do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da União.
10) No Conselho Europeu de Dezembro foi aprovado um plano de relançamento da economia europeia.
11) Neste Conselho Europeu foi ainda efectuado um acordo sobre o «Pacote energia-clima».
12) De salientar também a continuação das negociações que poderão conduzir à entrada da Croácia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da Turquia, através do alcance de um consenso alargado quanto a novos alargamentos; 13) De referir também a realização da II Cimeira UE-Brasil em Dezembro, no Rio de Janeiro, que aprovou um Plano de Acção conjunto que estabelece as acções a desenvolver durante os próximos três anos.
14) No plano externo intensificou-se o diálogo e a cooperação com países terceiros em matéria de migrações, destacando-se a negociação e celebração das duas primeiras Parcerias para a Mobilidade entre a União Europeia e as Repúblicas da Moldova e Cabo Verde, em Junho, e a realização da 2ª Conferência EuroAfricana sobre Migrações e Desenvolvimento, em Novembro.
15) A cooperação Schengen registou mais um alargamento, com a entrada em 1 de Março, da Suíça.
Ainda em 2008, registou-se a assinatura dos Protocolos de adesão do Lichtenstein ao espaço Schengen.