91 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

e desenvolvimento e a inovação, a concorrência nos serviços, o emprego, a organização do mercado de trabalho, a educação e formação ao longo da vida.»4 Estes são os pressupostos histórico-comunitários que dão contexto diacrónico e circunstância ao «Relatório de Participação de Portugal na União Europeia – 2008», que foi enviado à Comissão de Educação e Ciência para análise e parecer.

2. «RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA — 2008»

2.1. Estratégia de Lisboa (Título IV)

 O ano de 2008 foi tempo para a União continuar a reflectir a Estratégia de Lisboa no pós 2010 e para o lançamento de um novo ciclo (2008-2010). Portugal prosseguiu, durante esse ano, à implementação das medidas do Programa Nacional de Reformas (PNACE 2005-2008) e apresentou um novo Programa Nacional de Reforma (PNR) para o próximo ciclo de 2008-2010.
O Conselho Europeu da Primavera teve como base de preparação a análise dos relatórios de avaliação dos PNR e do Relatório Estratégico, da qual resultou: a avaliação da execução da Estratégia de Lisboa; o lançamento do novo ciclo 2008-2010; o lançamento de Linhas Directrizes Integradas (LDI) para o novo ciclo; a indicação de recomendações por país e zona; um novo Programa Comunitário de Lisboa (PCL).
O Conselho Europeu considerou que os objectivos e prioridades da Estratégia de Lisboa ser mantêm adequados para assegurar o dinamismo e a competitividade da União Europeia no quadro económico globalizado – por isso, não se devendo alterar as LDI para 2008-2010 no seu fundamental. Neste sentido, reiterou a pertinência dos domínios de acção prioritários identificados em 2006: o conhecimento e a inovação; o ambiente empresarial; o emprego; A energia e as alterações climáticas.
O Programa Comunitário de Lisboa foi entendido como um instrumento indispensável para responder aos problemas que exigem um esforço comum, bem como um suporte relevante para as medidas que são de âmbito nacional.
O Conselho reconheceu que implementação do Programa Nacional de Reforma de Portugal registou progressos muito importantes e na sequência e actualização dos seus objectivos, fez três recomendações («consolidação das finanças pública; aumento da eficiência do sistema de educação; modernização da protecção ao emprego») e indicou sete desafios futuros (reduzir o défice de forma sustentada; prosseguir a implementação do Plano Tecnológico; assegurar uma efectiva concorrência; aprofundar a implementação da simplificação administrativa; reduzir o défice de transposição de legislação comunitária; reduzir as emissões de gás com efeito de estufa; combater os factores que prejudicam a coesão social.»).
 Portugal revê-se nos contributos dados pela Comissão e pelo trio de Presidências francesa checa e sueca sobre a Estratégia de Lisboa após 2010. Ou seja, apesar de não se pretenderem mudanças fundamentais, a Estratégia de Lisboa deve, para nesse horizonte temporal, dar respostas aos novos desafios colocados pela mudanças económicas e sociais que o mundo atravessa actualmente. 4 Resolução do Conselho de Ministros n. 185/2005 de 25 de Novembro, Estratégia de Lisboa – Portugal Novo, Programa Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE).