Debates Parlamentares - Diário 145, p. 376 (2009-06-30)

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376 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

Amortizações Calculadas pelo método de quotas constantes. Aplicou-se a Portaria n.º 671/2000, de 17 de Abril.
Utilizou-se a faculdade prevista no artigo 34.º da referida Portaria.
Existências
Valorizadas pelo custo de aquisição ou de produção. Contudo, se o custo de aquisição ou de produção for superior ao preço de mercado, será este o utilizado. Este procedimento também é aplicável quando na data do balanço haja obsolescência. As diferenças são reconhecidas através de uma provisão para depreciação de existências, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
Utilizou-se o custo médio ponderado como método de custeio das saídas de armazém.
Dívidas de terceiros Expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam.
Provisões para cobranças duvidosas A constituição de provisões respeita a situações a que estejam associados riscos e em que não se trate de uma simples estimativa de um passivo certo, não devendo a sua importância ser superior às necessidades.
Para efeitos de constituição da provisão para cobranças duvidosas, consideram-se as dívidas de contribuintes e outras dívidas de terceiros com excepção das dívidas do Estado, RA e AL, bem como as cobertas por garantia real, seguro ou caução, com excepção da importância correspondente à percentagem de desconto ou descoberto obrigatório. O montante anual acumulado da provisão para cobertura dos créditos referidos é determinado de acordo com as seguintes percentagens: - 25% para créditos em mora há mais de 6 meses e até 12 meses consecutivos; - 50% para créditos em mora há mais de 12 meses e até 18 meses consecutivos; - 75% para créditos em mora há mais de 18 meses e até 24 meses consecutivos; - 100% para créditos em mora há mais de 24 meses consecutivos.
Provisões para riscos e encargos Constituídas de acordo com estimativa de encargos que se prevê virem a tornar-se efectivos em exercícios posteriores.
Disponibilidades As disponibilidades em moeda estrangeira são expressas no balanço ao câmbio em vigor na data a que se reporta.
Relativamente a cada um dos elementos específicos dos títulos negociáveis e de outras aplicações de tesouraria são utilizados os critérios definidos para as imobilizações na medida em que lhes sejam aplicáveis.
VI - INFORMAÇÕES RELATIVAS A DETERMINADAS RUBRICAS:
17 - COMENTÁRIO DAS RUBRICAS “DESPESAS DE INSTALAÇÃO” E “DESPESAS DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO».
Instituições Activo Bruto Amortizações acumuladas Activo Líquido
II, IP 2.252,07 2.252,07 0,00
CNPCRP 186.686,21 186.686,21 0,00
RAM 73.564,25 27.651,86 45.912,39
Total 262.502,53 216.590,14 45.912,39
Desagregação da conta 431 - "Despesas de instalação" por instituição
18 - JUSTIFICAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DE “TRESPASSES” PARA ALÉM DO PERÍODO DE CINCO ANOS.
Nada a assinalar.

376 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Amortizações Calculadas pelo método de quotas constantes. Aplicou-se a Portaria n.º 671/2000, de 17 de Abril.
Utilizou-se a faculdade prevista no artigo 34.º da referida Portaria.
Existências
Valorizadas pelo custo de aquisição ou de produção. Contudo, se o custo de aquisição ou de produção for superior ao preço de mercado, será este o utilizado. Este procedimento também é aplicável quando na data do balanço haja obsolescência. As diferenças são reconhecidas através de uma provisão para depreciação de existências, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
Utilizou-se o custo médio ponderado como método de custeio das saídas de armazém.
Dívidas de terceiros Expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam.
Provisões para cobranças duvidosas A constituição de provisões respeita a situações a que estejam associados riscos e em que não se trate de uma simples estimativa de um passivo certo, não devendo a sua importância ser superior às necessidades.
Para efeitos de constituição da provisão para cobranças duvidosas, consideram-se as dívidas de contribuintes e outras dívidas de terceiros com excepção das dívidas do Estado, RA e AL, bem como as cobertas por garantia real, seguro ou caução, com excepção da importância correspondente à percentagem de desconto ou descoberto obrigatório. O montante anual acumulado da provisão para cobertura dos créditos referidos é determinado de acordo com as seguintes percentagens: - 25% para créditos em mora há mais de 6 meses e até 12 meses consecutivos; - 50% para créditos em mora há mais de 12 meses e até 18 meses consecutivos; - 75% para créditos em mora há mais de 18 meses e até 24 meses consecutivos; - 100% para créditos em mora há mais de 24 meses consecutivos.
Provisões para riscos e encargos Constituídas de acordo com estimativa de encargos que se prevê virem a tornar-se efectivos em exercícios posteriores.
Disponibilidades As disponibilidades em moeda estrangeira são expressas no balanço ao câmbio em vigor na data a que se reporta.
Relativamente a cada um dos elementos específicos dos títulos negociáveis e de outras aplicações de tesouraria são utilizados os critérios definidos para as imobilizações na medida em que lhes sejam aplicáveis.
VI - INFORMAÇÕES RELATIVAS A DETERMINADAS RUBRICAS:
17 - COMENTÁRIO DAS RUBRICAS “DESPESAS DE INSTALAÇÃO” E “DESPESAS DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO».
Instituições Activo Bruto Amortizações acumuladas Activo Líquido
II, IP 2.252,07 2.252,07 0,00
CNPCRP 186.686,21 186.686,21 0,00
RAM 73.564,25 27.651,86 45.912,39
Total 262.502,53 216.590,14 45.912,39
Desagregação da conta 431 - "Despesas de instalação" por instituição
18 - JUSTIFICAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DE “TRESPASSES” PARA ALÉM DO PERÍODO DE CINCO ANOS.
Nada a assinalar.

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