90 | II Série A - Número: 164 | 23 de Julho de 2009

acabou na prisão. Era então Governador do Banco de Portugal, Tavares Moreira. Quais os custos judiciais que esta decisão acarretou e quais os prejuízos que provocou, foi uma história sempre mal contada que o Bloco Central de interesses, nas suas mútuas protecções e encobrimentos políticos e partidários, nunca clarificou.
Nos anos seguintes, o ouro foi sendo notícia quando as cotações subiam e se reflectia no valor acrescido do património do BdP, ou quando o Banco de Portugal o vendia, primeiro com confidencialidade, depois emitindo uns avisos sempre com a expressão ambígua de que tais vendas se faziam ao abrigo do «Acordo dos Bancos Centrais do Ouro» assinado em Setembro de 1999 e renovado em Março de 2004.
E dizemos expressão ambígua porque em resposta a vários requerimentos e perguntas feitas pelo Grupo Parlamentar do PCP, tal expressão também era invocada para permitir uma leitura de que o Banco de Portugal tinha acordado vender, quando tal acordo a nada o obrigava e apenas estabelecia limites máximos para uma venda eventual. As vendas de ouro foram então justificadas com o argumento de que eram pouco rentáveis e que era melhor a sua diversificação com uma outra composição das reservas externas do Banco de Portugal. Quem expandia este argumento tinha uma concepção de que tínhamos chegado ao ―fim da história‖ e de que não mais teríamos uma crise como a que estamos a viver. Nem sequer lhe serviu de lição as anteriores crises e as altas cotações que teve o ouro.
Entretanto, foi-se vendendo o ouro com cotações relativamente baixas e, nos momentos de crise, com cotações altas, não se vendeu ouro.
Em 14 de Janeiro de 2003, o Banco de Portugal informou que no final de 2002 procedeu à venda de 15 toneladas e textualmente argumentava que o «ouro é normalmente um activo com baixa rentabilidade financeira e Portugal é um dos países em que as reservas de ouro, no total de cerca de 600 toneladas, atingem uma percentagem muito elevada das reservas externas totais – cerca de 47%». E acrescentava que «há muito tempo que o ouro não desempenha uma função monetária como em épocas passadas e, para um país integrado numa União Monetária, aquela percentagem é excessiva e não permite optimizar no longo prazo a rentabilidade das reservas externas do País.».
A determinada altura, ao divulgar as suas contas, o Banco de Portugal (BdP), permitiu títulos na Imprensa como «reservas de ouro do Banco de Portugal valorizaram 655 milhões de euros em 2008», o que contribuía para o melhor resultado de sempre da instituição, e, no texto do documento de apresentação, contrariando a ladainha de que o ouro era pouco rentável, podia mesmo ler-se que «a cotação do ouro manteve a evolução positiva verificada nos últimos anos».
A pergunta que fica no ar é a seguinte: e quanto é que o Banco de Portugal e o país teriam ganho se as anteriores reservas vendidas a baixas cotações relativas fossem vendidas apenas nessa altura? Ou, de outra maneira: quanto é que o país perdeu com uma gestão casuística das reservas de ouro? Dir-nos-ão que depois do sucedido é fácil acertar...
Lembramos, porém, que o PCP tem toda a autoridade para o afirmar pois foi o único Partido que na Assembleia da República, e fora dela, sempre contestou tais vendas tanto mais que era previsível a repetição de crises que se têm tornado mais frequentes e mais próximas.
A crise do sub-prime estalou em Agosto de 2007 e, em 06.01.2008, podia ler-se no jornal Público: «a subida em flecha da cotação do ouro nos mercados internacionais está a colocar as reservas deste metal precioso ao nível mais elevado desde, pelo menos, o início do ano de 2000». De acordo com os dados oficiais mais recentes enviados pelo BdP ao Fundo Monetário Internacional, o valor do ouro detido era, no final de Novembro de 2007, de 9762,3 milhões de dólares. Não se consegue, desde Abril de 2000, o primeiro mês para os quais está publicada informação, até agora encontrar um valor tão elevado para o ouro.
Portugal é considerado o 13.º do Mundo, com maiores reservas de ouro, que segundo os dados do World Gold Council, deverão estar, neste momento, em cerca de 382, 6 toneladas...
Os registos das vendas de ouro, mostra-nos que entre 2002 e 2008, o Banco de Portugal, tendo como Governador Victor Constâncio, procedeu às seguintes vendas: Final de 2002 –––––––– 15 toneladas Fevereiro de 2003 –––– 30 toneladas Março e Abril de 2003 – 45 toneladas Maio de 2004–––––––– 35 toneladas Dezembro 2004 –––––– 20 toneladas