24 | II Série A - Número: 165 | 24 de Julho de 2009

A requalificação das centenas de pontes existentes em primeiro plano cria condições de segurança aos seus utilizadores, protege também um património arquitectónico que muitas delas possuem de elevado valor.
Não mais importante é também a manutenção e potencial criação de emprego na área das obras públicas que hoje vive dias difíceis. Este é sem duvida um investimento de proximidade de onde sairiam largamente beneficiadas as pequenas e medias empresas.
Assim, e tendo em conta a importância para a segurança das obras de arte e o combate à crise, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

1 — Crie um plano especial no âmbito das obras públicas de recuperação e conservação das pontes rodoviárias e ferroviárias do País.
2 — Na execução do plano referido no número anterior, crie as condições para, em igualdade de circunstâncias e com respeito pelas regras da concorrência, dar prioridade no acesso à contratação pública de micro, pequenas e médias empresas.

Palácio de São Bento, 22 de Julho de 2009 Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — Abel Baptista — João Rebelo — António Carlos Monteiro — Teresa Caeiro — Hélder Amaral.

——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 562/X (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO NO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO DA VACINA PNEUMOCÓCICA MAIS ABRANGENTE OU, EM ALTERNATIVA, A SUA COMPARTICIPAÇÃO, NO MÍNIMO, PELO ESCALÃO C

A mortalidade infantil é um dos principais indicadores do desenvolvimento e bem-estar de uma sociedade.
Portugal conheceu, nas últimas décadas, uma melhoria nos indicadores de mortalidade infantil e neo-natal, tendo, hoje, uma das taxas mais baixas do mundo. Em 1970 morriam 53 nados vivos em cada 1000 antes de atingirem um ano de idade e 62 antes de atingirem os cinco anos. Há duas décadas morriam 24 nados vivos em cada 1000 antes de atingirem um ano de vida. Actualmente, a taxa situa-se em 3,3 por cada 1000. Só entre 2004 e 2006 a taxa de mortalidade em Portugal Continental diminuiu 13,2%.
Os relatórios internacionais que avaliam os serviços de saúde dos países da União Europeia colocam Portugal em 16.º lugar num ranking que abrange a Europa a 25. O único indicador no qual Portugal sobressai pela positiva é nas medidas contra a mortalidade infantil.
Para a mortalidade infantil e neo-natal contribuem vários factores, destacando-se as más condições neonatais, a má nutrição e as doenças infecciosas. Entre nós, a melhoria dos indicadores resultou de uma conjugação entre um plano a nove anos iniciado nos anos 80, com a criação da rede de centros de saúde, o transporte especializado de recém-nascidos e a subida das taxas de vacinação.
Esta evolução deve, no entanto, prosseguir e não nos devemos acomodar com os resultados alcançados.
Só a constante busca de progresso e a recusa do imobilismo permitem alcançar e manter a excelência.
Para além das vacinas já referidas, nunca será demais relembrar o princípio constante do Plano Nacional de Vacinação, segundo o qual «as vacinas permitem salvar mais vidas e prevenir mais casos de doença do que qualquer tratamento médico».
Também o Portal da Saúde refere que «as vacinas são o meio mais eficaz e seguro contra certas doenças.
Mesmo quando a imunidade não é total, quem está vacinado tem maior capacidade de resistência na eventualidade da doença surgir».
Existe no mercado português, desde Junho de 2001, uma vacina pneumocócica de sete valências conjugadas, «indicada para a imunização activa de lactentes e crianças contra a doença invasiva causada pela streptococcus pneumoniae1. A vacina, com o nome comercial de «Prevenar», «visa a prevenção da doença invasiva (bacteriémia, septicemia, otite, pneumonia bacteriémica) em particular, e meningite provocada 1 Fonte: Infarmed Circular Informativa 033/CA