Debates Parlamentares - Diário 003, p. 12 (2009-11-03)

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12 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

f) Prosseguir a redução dos prazos médios de pagamento das entidades públicas, de forma a atingir 30 dias no final da legislatura; g) Criar mecanismos de compensação fiscal entre os diversos impostos; h) Prosseguir a política de apoio à modernização e competitividade das PME, através do apoio ao desenvolvimento dos modernos factores de competitividade – como a inovação, a tecnologia, a qualificação dos recursos humanos - e o apoio ao redimensionamento desse tecido; i) Divulgar on-line todos os apoios prestados às PME, como instrumento de transparência dos apoios públicos; j) Assegurar a adaptação dos instrumentos de apoio às especificidades dos diversos sectores e realidades empresariais; k) Reduzir os custos de contexto, prosseguindo o esforço de simplificação, de modo a eliminar procedimentos, licenças e condicionamentos prévios que oneram as empresas e prejudicam a criação de emprego; l) Rever o quadro regulatório das actividades turísticas, em diálogo com as associações do sector, tendo em vista melhorar a competitividade face aos seus concorrentes mais directos e, ao mesmo tempo, reforçar a capacidade de combate à evasão fiscal; m) Desenvolver a figura de gestor de conta de empresa na rede regional do IAPMEI.

Um Pacto para a Internacionalização

a) Firmar um Pacto para a Internacionalização, capaz de promover o rápido aumento das exportações, através do aumento da actividade das actuais empresas exportadoras, do alargamento da base exportadora e da captação de investimento directo estrangeiro modernizador; b) Aumentar a percentagem de PME exportadoras e aproveitar a mobilização plena da realidade das empresas portuguesas, seja dos sectores modernos e competitivos à escala global, seja dos sectores em modernização e expansão; c) Dar resposta à actual conjuntura económica internacional, marcada pelo baixo crescimento ou quebra de procura nos mercados tradicionais; pela rápida expansão de novos mercados emergentes e de nichos de procura específicos e pelo ciclo de investimento modernizador em indústrias de alto valor, como as energias e a nova mobilidade;

12 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009f) Prosseguir a redução dos prazos médios de pagamento das entidades públicas, de forma a atingir 30 dias no final da legislatura; g) Criar mecanismos de compensação fiscal entre os diversos impostos; h) Prosseguir a política de apoio à modernização e competitividade das PME, através do apoio ao desenvolvimento dos modernos factores de competitividade – como a inovação, a tecnologia, a qualificação dos recursos humanos - e o apoio ao redimensionamento desse tecido; i) Divulgar on-line todos os apoios prestados às PME, como instrumento de transparência dos apoios públicos; j) Assegurar a adaptação dos instrumentos de apoio às especificidades dos diversos sectores e realidades empresariais; k) Reduzir os custos de contexto, prosseguindo o esforço de simplificação, de modo a eliminar procedimentos, licenças e condicionamentos prévios que oneram as empresas e prejudicam a criação de emprego; l) Rever o quadro regulatório das actividades turísticas, em diálogo com as associações do sector, tendo em vista melhorar a competitividade face aos seus concorrentes mais directos e, ao mesmo tempo, reforçar a capacidade de combate à evasão fiscal; m) Desenvolver a figura de gestor de conta de empresa na rede regional do IAPMEI.Um Pacto para a Internacionalizaçãoa) Firmar um Pacto para a Internacionalização, capaz de promover o rápido aumento das exportações, através do aumento da actividade das actuais empresas exportadoras, do alargamento da base exportadora e da captação de investimento directo estrangeiro modernizador; b) Aumentar a percentagem de PME exportadoras e aproveitar a mobilização plena da realidade das empresas portuguesas, seja dos sectores modernos e competitivos à escala global, seja dos sectores em modernização e expansão; c) Dar resposta à actual conjuntura económica internacional, marcada pelo baixo crescimento ou quebra de procura nos mercados tradicionais; pela rápida expansão de novos mercados emergentes e de nichos de procura específicos e pelo ciclo de investimento modernizador em indústrias de alto valor, como as energias e a nova mobilidade;

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