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15 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

s) Criar o programa INOV-Export, para apoiar a colocação de até 1.500 jovens quadros em PME exportadoras, em particular jovens quadros com experiência prévia de Erasmus ou INOVContacto e formação intensiva em marketing/vendas; t) Contratualizar, entre as associações empresariais e a AICEP, as acções de promoção externa para um horizonte temporal de 4 anos, com uma especialização por áreas geográficas; u) Aumentar os incentivos não reembolsáveis às acções de promoção no exterior de 45% para 70%; v) Reforçar os instrumentos de formação e capacitação de empresas para a internacionalização, nomeadamente através da disponibilização de: i) informação sobre mercados e estratégias de internacionalização; ii) apoios especializados a empresas; iii) capacitação de quadros e gestores de PME; iv) reforço da ligação às instituições de ensino superior; v) ligação à Business Intelligence Unit; w) Criar a iniciativa E.EXPORTAR, de forma a dotar as PME de ferramentas tecnológicas ao nível do e-commerce que lhes permitam abordar os mercados internacionais com maior eficiência e rapidez; x) Apoiar a internacionalização das indústrias criativas, nomeadamente o design.

Um Pacto para o Emprego

O Pacto para o Emprego, enquanto instrumento dirigido a promover a manutenção e a criação de emprego, bem como a criar condições para a sustentação da procura interna, deverá assentar num conjunto de princípios e orientações básicas para um novo consenso social de resposta à conjuntura: a) Assegurar, através da contratação colectiva, o pleno aproveitamento das possibilidades abertas pelo acordo tripartido e pela reforma laboral em matéria de adaptabilidade do tempo de trabalho, como instrumento fundamental de apoio ao emprego, à competitividade e à redução da precariedade; b) Construir um novo equilíbrio social, mais justo e mais eficaz, na repartição dos custos da diminuição da procura na conjuntura actual - mais justo quer entre empresas, trabalhadores e Estado, quer entre trabalhadores efectivos e precários, quer entre trabalhadores e jovens à procura de primeiro emprego;