17 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Reforçar a parceria com o sector social

a) Criar uma linha de crédito bonificado específica destinada a apoiar a tesouraria e o financiamento da actividade das entidades do sector social, de forma a facilitar o acesso ao financiamento; b) Criar um programa específico de apoio ao desenvolvimento da economia social (PADES), com o valor mínimo de 50 M€, destinado a: i) aumentar a presença do terceiro sector; ii) apoiar a realização de projectos em parceria entre diferentes instituições; iii) apoiar a inovação social; iv) apoiar a capacitação das instituições ao nível da organização e gestão, da qualificação dos recursos humanos e da capacidade de inovação; c) Criar o programa INOV-Social, destinado à inserção anual de 1.000 jovens quadros qualificados em instituições da economia social, tendo em vista apoiar a modernização das instituições e o emprego jovem; d) Assegurar e alargar a participação das instituições de economia social na rede de equipamentos e serviços sociais, com prioridade aos destinados a idosos e, em particular, na rede de cuidados continuados; e) Avaliar possibilidades de reforço da contratualização público-social, quer em áreas existentes quer em novas áreas de intervenção, bem como avaliar a possibilidade de mobilizar instrumentos adicionais de financiamento, nomeadamente com verbas provenientes dos activos não reclamados junto de instituições financeiras; f) Consolidar o 1.º ciclo dos programas de Formação-Acção para a Economia Social, iniciados no quadro 2007-2013, e preparar o novo ciclo de programas; g) Concluir o processo de reforma institucional da instituição de parceria e apoio ao terceiro sector, a Régie Cooperativa António Sérgio para a Economia Social; h) Criar o Conselho Nacional para a Economia Social, presidido pelo Primeiro-Ministro, como órgão de natureza estratégica e consultiva.