91 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

A política de cidades do Governo dará especial destaque às políticas para a reabilitação urbana, dando continuidade às acções desenvolvidas através de um programa de apoio financeiro aos particulares (PROREABILITA), incentivando a reabilitação de iniciativa dos privados, criando um conjunto coerente de instrumentos de engenharia financeira (Fundos de Desenvolvimento Urbano) mobilizadores de capitais públicos e privados e estabelecendo programas de reabilitação do parque habitacional público, em colaboração com os municípios.
Paralelamente, criaremos mecanismos que privilegiem a opção pela reabilitação e pela habitação a custos controlados em conjuntos urbanos de propriedade privada e procederemos ao ajustamento da legislação fiscal, inovando em matéria de financiamento público da reabilitação urbana e de dinamização das actividades económicas em áreas de reabilitação urbana.
Outra linha da nossa política de cidades será orientada para qualificar e revitalizar de forma inclusiva áreas urbanas e suburbanas degradadas, valorizando a experiência da Iniciativa Bairros Críticos e das Parcerias para a Regeneração Urbana e promovendo uma nova governação da acção pública, assente na convergência de programas e acções baseadas em contratos locais de natureza multidimensional e em orçamentos territorializados, no quadro de parcerias locais de carácter estratégico.
Apoiaremos, também, a promoção da sustentabilidade urbana, através do apoio a roteiros de passos concretos para a redução das emissões e a mobilidade sustentável, para a promoção dos espaços verdes e a salvaguarda da estrutura ecológica das cidades e apostando na construção sustentável e nas novas formas de eficiência energética, nomeadamente através da criação de um programa de apoio à melhoria da eficiência energética em habitações ocupadas por agregados familiares carenciados (em articulação com o PNAEE).
É tempo, igualmente, de associar à política de cidades uma verdadeira política nacional de arquitectura, desenvolvida em parceria com todos os parceiros interessados e orientada para a qualificação do urbanismo e, em geral, para a valorização do património e da paisagem.

3. Uma estratégia para a Habitação No domínio da habitação, desenvolveremos o Plano Estratégico da Habitação 2009-2015, dinamizando o mercado de arrendamento, através de medidas concretas: seguro de renda, bolsas de habitação, formas expeditas de resolução de conflitos no contrato de arrendamento, revisão do NRAU e medidas de estímulo à reabilitação e à utilização de devolutos para arrendamento.