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94 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

• Instituir e operacionalizar um Programa Nacional de Formação de Treinadores; • Implementar um Programa Nacional de Ética no Desporto, instituindo, de forma sistemática, acções de prevenção, formação e sensibilização adequadas à diversidade do sistema desportivo, às diferentes classes etárias, com prioridade junto dos jovens, actualizando permanentemente o combate à dopagem, à corrupção e violência no desporto, e a defesa da verdade desportiva; • Promover e valorizar o voluntariado no desporto, e prosseguir o trabalho realizado no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Inclusão. No que se refere aos equipamentos e infra-estruturas desportivas em articulação com as políticas de Ambiente, Ordenamento do Território e Cidades: • Desenvolver um programa de investimento em infra-estruturas desportivas focado na reabilitação e requalificação das Cidades, orientado para a oferta desportiva em proximidade e a acessibilidade real dos cidadãos à prática desportiva, em parceria com as autarquias; • Dar continuidade à construção da Rede Nacional de Centros de Alto Rendimento, com a plena aplicação das verbas asseguradas para o desporto no âmbito do QREN, e criar um modelo de gestão autónoma que se traduza em equilíbrio e sustentação do seu funcionamento, em parceria com as autarquias e as federações desportivas; • Elaborar e aprovar um Manual de Boas Práticas de Projecto para as infra-estruturas desportivas e transformar a Carta Desportiva Nacional num instrumento estratégico do ordenamento dos espaços, infra-estruturas e equipamentos desportivos, permitindo obter indicadores fiáveis para a tomada de decisão; • Promover, no seguimento do concurso público internacional já lançado, a remodelação do Pavilhão Carlos Lopes para instalar o Museu Nacional do Desporto.

No que se refere ao Desporto de Alto Rendimento: • Continuar a apoiar o desporto de alto rendimento e as selecções nacionais, dando plena garantia de execução aos contratos já assinados com os Comité Olímpico e Comité Paralímpico de Portugal para o projecto de Londres 2012; • Acompanhar em proximidade os atletas, treinadores e árbitros de alto rendimento durante e após a sua carreira desportiva, e garantir a execução das medidas de apoio em vigor;