92 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Em cooperação com os municípios, faremos o necessário investimento para concluir o PER e erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e para disponibilizar habitação aos agregados familiares carenciados, de modo a alojar em condições condignas 50 mil famílias, garantindo uma nova geração de acordos PROHABITA, com regime concursal de acesso e regimes diversificados de arrendamento.
Promoveremos, também, a melhoria da governação da habitação a custos controlados, através da diversificação de programas de habitação a custos controlados e da modernização do sector (público, privado e cooperativo) responsável pela reabilitação e construção dessas habitações.

4. Desenvolvimento regional e coesão do território O Governo prosseguirá uma política de desenvolvimento regional baseada nas especificidades e complementaridades dos diversos territórios, orientada para a coesão social e territorial, numa lógica de igualdade de oportunidades e favorecendo o desenvolvimento de novas centralidades, no quadro de um sistema urbano policêntrico e racionalizado. O desenvolvimento regional supõe, assim, iniciativas de modernização da economia portuguesa e das suas infra-estruturas, tendo em vista o pleno aproveitamento da capacidade de criação de riqueza de todos e cada um dos territórios, num quadro de desenvolvimento sustentável.
Isto implica potenciar a estratégia e os instrumentos previstos no QREN e, em especial, promover incentivos adequados ao desenvolvimento económico das regiões de baixa densidade, consolidando a iniciativa PROVERE (Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos), como mecanismo de apoio ao desenvolvimento económico desses territórios. Especial atenção será dada ao aproveitamento das oportunidades de cooperação transfronteiriça, desenvolvendo uma verdadeira cooperação transfronteiriça de segunda geração, reforçando a integração das estratégias de desenvolvimento dos dois lados da fronteira e potenciando a exploração de sinergias no plano económico, mas também em matéria de acesso a serviços públicos por parte das populações. 5. Mais desporto, melhor qualidade de vida Uma visão de serviço público do desporto A dimensão moderna do desporto, o seu enquadramento socioeconómico e as exigências crescentes do seu financiamento, obrigam a garantir uma visão de serviço público do desporto, e a reforçar os valores da ética, da transparência, da equidade e da solidariedade, assumidos pelo Estado e seus parceiros.