36 | II Série A - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

viável em casos particulares, nomeadamente em zonas urbanas, zonas sensíveis do ponto de vista ambiental e regiões com condições meteorológicas desfavoráveis, em que a segurança do abastecimento pode ficar comprometida».
O documento da Comissão Europeia Undergrounding of Electricity Lines in Europe, de 10 de Dezembro de 2003, apresenta vários dados sobre os benefícios do enterramento, entre os quais refere as experiências da França (o custo directo das tempestades de 1999, devido aos apagões e aos seis meses de duração das reparações, sobre as linhas aéreas da rede eléctrica foi de 1,3 mil milhões, com custos indirectos não contabilizados) e do Reino Unido (o custo de manutenção das linhas aéreas é 10 vezes maior em relação às linhas enterradas). Refere ainda que «os cabos subterrâneos apresentam uma grande vantagem se forem construídos, em alternativa às linhas aéreas, nas zonas urbanas e nas áreas ambientalmente sensíveis, como as de valores estçticos, culturais e históricos (») Uma consequência directa é que os valores da propriedade em proximidade aos cabos subterrâneos seriam maiores do que quando linhas aéreas são usadas. Este é um benefício adicional para os residentes locais próximos da localização de projectos elçctricos (») O sistema de cabos [subterrâneos] tem como a sua maior vantagem o facto de serem ´invisíveis´. Por isso, nas áreas urbanas e áreas cénicas e ambientalmente sensíveis o uso de cabos subterrâneos é indispensável, apesar dos elevados custos de construção».
Sendo os interesses em confronto, por um lado, o custo de enterramento dos cabos de alta e muito alta tensão, e por outro, os eventuais riscos para a saúde das populações, o Bloco de Esquerda considera que se deve optar claramente pelos segundos. De facto, os custos de saúde pública são neste momento inquantificáveis, podendo mesmo vir a ser irreversíveis, com grave prejuízo para as populações. Para além disso, mesmo do ponto de vista material, estas populações estão já a ser afectadas, nomeadamente através da desvalorização das suas habitações, o que também representa um custo económico a ter em conta nesta ponderação.
Quanto à desvalorização patrimonial, os edifícios, sobretudo os residenciais, que se encontram na proximidade de linhas e instalações eléctricas sofrem, de um modo geral, uma desvalorização patrimonial.
Um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 3 de Abril de 1995, refere que «a passagem sobre um prédio de cabos de alta tensão constitui um dano real, indemnizável, em virtude da desvalorização do prédio resultante do facto de a mera existência e vizinhança com os cabos de alta tensão afastar naturalmente os compradores, receosos dos perigos latentes que aqueles induzem à generalidade das pessoas». Aliás, o mesmo Tribunal decidiu, em acórdão de 5 de Junho de 2001, que, «dado que os campos electromagnéticos gerados pelas linhas de alta tensão podem constituir perigo para a saúde de quem permanentemente lhes fica exposto, daí decorre uma desvalorização dos terrenos com aptidão aedificandi, dada a sua menor procura, da ordem dos 100%».
Já um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23 de Fevereiro de 1995, refere que «é indemnizável a potencialidade urbanística de um terreno que está atingido pela passagem de linha de alta tensão».
Relativamente à defesa da aplicação do princípio da precaução, a Rede Eléctrica Nacional tem vindo a ser programada e construída sem tomar em linha de conta a defesa da saúde pública, da qualidade de vida das populações e do ambiente. Tem sido esta postura que tem motivado o crescimento de vários protestos populares de norte a sul do País contra a instalação de linhas aéreas de alta e muito alta tensão em zonas urbanas e próximo de habitações, juntando centenas de pessoas que não podem continuar a ser ignoradas.
Os movimentos de moradores criados em Sintra, Odivelas, Almada, Seixal, Setúbal, Batalha, Penafiel, Silves, Amadora, Rebordosa (Porto) e Serzedelo (Guimarães) deram origem ao Movimento Nacional Contra Linhas de Alta Tensão em Zonas Habitadas, constituído oficialmente em Maio de 2008. Desde então mais protestos têm vindo a registar-se, nomeadamente em Vagos, Nogueiró (Braga), Vila Franca de Xira, Redondos (Figueira da Foz), Viseu, Leiria, Lamego e Santiago do Cacém.
São também várias as autarquias que já se pronunciaram contra a instalação de linhas aéreas em zonas urbanas e defendem a aplicação do princípio da precaução.
A REN — Rede Energética Nacional, SGPS, SA, pretende construir mais de 400 quilómetros de linhas eléctricas entre 2009 e 2014 em Portugal, como está exposto no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Electricidade (PDIRT). É, por isso, do maior interesse público que sejam definidas regras o mais rápido possível que apliquem o princípio da precaução na defesa da saúde pública, da