15 | II Série A - Número: 012 | 11 de Dezembro de 2009

Já o CT ―é uma unidade diferenciada que, em articulação com o CED, desenvolve um determinado tratamento mçdico ou cirõrgico de forma intensiva e qualificada‖. Estes CT têm em vista ―a melhor prestação de cuidados de saúde, através da garantia da complementaridade de cuidados e a sua necessária coordenação‖, competindo-lhes: – ―Ter uma equipa multidisciplinar com dedicação de tempo integral ao CT‖; – ―Estar habilitados e reconhecidos pelo respectivo CED com quem se articulam‖; – ―Desenvolver actividades de forma intensiva e exclusiva, na área em que foram reconhecidos‖.

Através dos CED e dos CT, a DGS tem vindo a desenvolver trabalho nas áreas da doença renal crónica e da obesidade mórbida. Mas, incompreensivelmente, não existe um investimento semelhante para a Oncologia.
Aliás, de acordo com o ―Relatório da Primavera 2009‖, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) em Portugal ainda existe um ―tempo de espera excessivo na doença neoplásica maligna‖ que se traduz numa espera média de 102 dias por uma cirurgia, contra os 14 dias internacionalmente recomendados.
É, inclusivamente, realçado que ―comparativamente com os 14 dias de espera recomendados pela Canadian Society Surgery of Oncology, os tempos de espera praticados ainda exigem uma considerável melhoria na gestão de todo o processo‖.

O Relatório do SIGIC relativo a 2008 apresentava os seguintes dados sobre a especialidade de oncologia: 10 000 doentes com cancro foram operados fora do prazo; 233 doentes com cancro morreram sem conseguir uma cirurgia; Nos IPO de Lisboa e do Porto 42% dos doentes são operados acima dos tempos máximos recomendados; Nos Hospitais da Universidade de Coimbra 28,2% dos doentes são operados acima dos tempos máximos recomendados; O Hospital Garcia de Orta tem uma média de espera de 86,5 dias; No Hospital de São Teotónio, em Viseu, o tempo de espera é de 56 dias; No Hospital do Barlavento Algarvio a mediana é de 126 dias.

Destes dados que aqui sumariamente se apresentam, fica patente uma desigualdade que decorre de critérios geográficos e que constitui para nós enorme preocupação.

Ainda de acordo com este relatório do SIGIC as especialidades oncológicas com maior tempo de espera são: Tumores malignos mais raros e cancro da próstata – média do tempo de espera superior a 2 meses; Cirurgia pediátrica oncológica – em 2007 a mediana do tempo de espera era de 1 mês, em 2008, era de 4,17 meses; Cancro do cólon e recto, do fígado, do pâncreas e do estômago.

Cumpre ainda salientar que, em 2008, 252 273 doentes não prioritários foram operados em tempo inferior ao tempo médio de espera recomendado. Destes, cerca 39 000 doentes foram operados em menos de 7 dias.
O próprio Coordenador do Relatório do SIGIC, Dr. Pedro Gomes, ao comentar publicamente os dados apresentados no relatório afirmou que ―se ç possível haver tratamento rápido em situações pouco graves, não é aceitável que os tempos de espera recomendados em oncologia não sejam cumpridos. É um imperativo moral tratar primeiro os doentes mais graves‖. Mais ainda, afirmou que ―nalguns casos, o tempo de espera excessivo pode fazer a diferença entre a vida e a morte; é preciso fazer uma redefinição dos recursos, há discrepâncias regionais importantes, a distribuição dos recursos não é a ideal para aquela que é, hoje em dia, a procura em oncologia‖.
Em Julho passado, vieram a público notícias dando conta que treze dos cinquenta e cinco hospitais com tratamento oncológico não têm um único especialista em oncologia.

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