Debates Parlamentares - Diário 012, p. 17 (2009-12-11)

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17 | II Série A - Número: 012 | 11 de Dezembro de 2009

7 – Que assegure equipas multidisciplinares, que possam contemplar desde a vertente da prevenção e rastreio ao tratamento curativo e paliativo em todos os hospitais com tratamento oncológico.
8 – A criação de Centros de Elevada Diferenciação (CED) e de Centros de Tratamento (CT), nos termos da Circular Normativa nº 14/DSCS/DGID, de 31 de Julho de 2008, da Direcção-Geral de Saúde, para confirmação diagnóstica multidisciplinar e tratamento de neoplasias malignas.
9 – A emissão, por parte da Direcção-Geral de Saúde, de normas de qualidade organizacional para os CED e CT.
10 – A divulgação de normas de orientação clínica ―guidelines‖ para diagnóstico e tratamento das neoplasias malignas, nomeadamente quanto aos tempos máximos de espera, por parte do Departamento da Qualidade na Saúde, criado pela Portaria n.º 155/2009, de 10 de Fevereiro.
11 – O aumento da formação de especialistas, em número, de Oncologia Médica, Radioterapia e Anatomia Patológica, em conformidade com as projecções do Departamento da Qualidade na Saúde, para que seja possível garantir a qualidade dos cuidados e a sua acessibilidade.
12 – O reforço da vertente de investigação clínica em Oncologia, área fundamental para a melhoria da qualidade do processo assistencial, formativo e organizativo das Instituições.
13 – A emissão de um relatório anual sobre os rastreios, diagnósticos e tratamentos das neoplasias malignas a apresentar ao Parlamento.

Palácio de São Bento, 7 de Dezembro de 2009.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Michael Seufert — João Serra Oliva — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Isabel Galriça Neto — Paulo Portas — Altino Bessa — Artur Rêgo — Raúl de Almeida — João Pinho de Almeida — Filipe Lobo d’Ávila — João Rebelo.

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PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 2/XI (1.ª) PRIMEIRA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 3PL/2009, APROVADA EM 11 DE NOVEMBRO (ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES)

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Regimento, o elenco das comissões parlamentares permanentes é alterado por deliberação do Plenário, sob proposta do Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, apresento ao Plenário da Assembleia o seguinte projecto de deliberação:

A denominação da 7.ª Comissão passa a ser a seguinte:

―7.ª Comissão: Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.‖

Palácio de S. Bento, 10 de Dezembro de 2009.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Consultar Diário Original

17 | II Série A - Número: 012 | 11 de Dezembro de 20097 – Que assegure equipas multidisciplinares, que possam contemplar desde a vertente da prevenção e rastreio ao tratamento curativo e paliativo em todos os hospitais com tratamento oncológico.
8 – A criação de Centros de Elevada Diferenciação (CED) e de Centros de Tratamento (CT), nos termos da Circular Normativa nº 14/DSCS/DGID, de 31 de Julho de 2008, da Direcção-Geral de Saúde, para confirmação diagnóstica multidisciplinar e tratamento de neoplasias malignas.
9 – A emissão, por parte da Direcção-Geral de Saúde, de normas de qualidade organizacional para os CED e CT.
10 – A divulgação de normas de orientação clínica ―guidelines‖ para diagnóstico e tratamento das neoplasias malignas, nomeadamente quanto aos tempos máximos de espera, por parte do Departamento da Qualidade na Saúde, criado pela Portaria n.º 155/2009, de 10 de Fevereiro.
11 – O aumento da formação de especialistas, em número, de Oncologia Médica, Radioterapia e Anatomia Patológica, em conformidade com as projecções do Departamento da Qualidade na Saúde, para que seja possível garantir a qualidade dos cuidados e a sua acessibilidade.
12 – O reforço da vertente de investigação clínica em Oncologia, área fundamental para a melhoria da qualidade do processo assistencial, formativo e organizativo das Instituições.
13 – A emissão de um relatório anual sobre os rastreios, diagnósticos e tratamentos das neoplasias malignas a apresentar ao Parlamento.Palácio de São Bento, 7 de Dezembro de 2009.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Michael Seufert — João Serra Oliva — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Isabel Galriça Neto — Paulo Portas — Altino Bessa — Artur Rêgo — Raúl de Almeida — João Pinho de Almeida — Filipe Lobo d’Ávila — João Rebelo.———PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 2/XI (1.ª) PRIMEIRA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 3PL/2009, APROVADA EM 11 DE NOVEMBRO (ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES)Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Regimento, o elenco das comissões parlamentares permanentes é alterado por deliberação do Plenário, sob proposta do Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, apresento ao Plenário da Assembleia o seguinte projecto de deliberação:A denominação da 7.ª Comissão passa a ser a seguinte:―7.ª Comissão: Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.‖Palácio de S. Bento, 10 de Dezembro de 2009.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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