16 | II Série A - Número: 012 | 11 de Dezembro de 2009

No Relatório do SIGIC relativo ao primeiro semestre de 2009, os dados relativos à cirurgia oncológica são os seguintes: Número de utentes inscritos: 3613; Mediana do tempo de espera: 27 dias; Número de entradas em lista de espera: 22.358; Número de doentes operados em hospitais públicos: 20.300; Número de utentes operados em hospitais convencionados: 228; Mediana do tempo de espera para cancro da próstata: 41 dias; Mediana do tempo de espera para neoplasias malignas do ―rim ou ureteres ou bexiga ou uretra‖: 32 dias; A mediana do tempo de espera cirúrgica para utentes com cancro do cólon e do recto subiu 15% e o número de operados desceu 6,3%; Mediana do tempo de espera para ―neoplasias malignas não enquadráveis em outros agrupamentos‖: 44 dias; Na região de Lisboa e Vale do Tejo espera-se 29 dias por uma cirurgia oncológica, no Centro 28, no Norte 25, no Alentejo 21 e no Algarve 15 dias.

Pode-se, assim, observar que, apesar das melhorias, as assimetrias regionais persistem e os tempos de espera continuam acima dos recomendados.
Na passada Legislatura, o CDS-PP apresentou na Comissão Parlamentar de Saúde quatro requerimentos pedindo a audição da senhora Ministra da Saúde sobre os problemas da oncologia em Portugal. Todos estes requerimentos foram rejeitados pelo Partido Socialista.
O CDS-PP apresentou, ainda, em Março de 2008, um projecto de resolução recomendando ao Governo que adoptasse de imediato uma reforma da prática da oncologia em Portugal. Nessa iniciativa, foram apresentadas soluções e propostas concretas para uma prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos doentes oncológicos com qualidade e humanidade. O Partido Socialista rejeitou a iniciativa do CDS-PP.
O CDS-PP entende que não se pode sacrificar um único doente à inércia ou disputas ideológicas. Os dados relativos às listas de espera, aos tratamentos oncológicos, à falta de especialistas, de equipamentos e de equipas multidisciplinares, entre tantos outros, são demasiado preocupantes.
Relembramos que o cancro é a segunda causa de morte em Portugal.
O compromisso do CDS-PP é com os doentes oncológicos e com as suas famílias. Nesse sentido, entendemos que, nesta Legislatura, é indispensável reapresentar esta iniciativa.
Pelo exposto, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo:

1 – Que tome as medidas necessárias de forma a dotar, de imediato, de um especialista em oncologia os treze hospitais que estão a fazer tratamento oncológico sem oncologistas.
2 – Que adopte medidas urgentes que diminuam os tempos de espera para consulta e cirurgia oncológica e que melhorem a qualidade e o acesso aos tratamentos oncológicos, nomeadamente através de contratualização devidamente protocolada e monitorizada, com os sectores social e privado.
3 – A implementação imediata dos rastreios sistemáticos dos tipos de cancro com maior incidência na população portuguesa: cancro da mama feminina, cancro do colo do útero e cancro do cólon e do recto, susceptíveis de diagnóstico precoce através de rastreios de base populacional, cobrindo todo o território nacional.
4 – A criação de um Registo Oncológico Nacional eficaz, com emissão de dados em tempo real que permitam estimar a incidência das neoplasias malignas e a sobrevivência aos 5 anos.
5 – Que assegure a referenciação adequada dos doentes com neoplasias malignas. 6 – Que assegure a projecção e planeamento das necessidades a médio e longo prazo, em todo o território nacional, em matéria de recursos humanos e de equipamentos necessários na área da oncologia.

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