35 | II Série A - Número: 017 | 19 de Dezembro de 2009

do ponto de vista da promoção da qualidade de vida das populações, da salvaguarda do património, recursos naturais e paisagem, do apoio ao desenvolvimento económico e da criação de empregos na região.
Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em Plenário, resolve recomendar ao Governo que:

1 — Revogue a decisão de contratar do concurso público internacional da subconcessão Auto-Estradas do Centro em relação ao Trecho 3 da A32, procedendo à alteração das respectivas peças do procedimento de modo a que as mesmas consagrem uma solução de traçado com menores impactes ambientais, sociais e económicos na freguesia da Branca; 2 — Proceda à revogação parcial da Declaração de Impacte Ambiental do «Projecto do IP3 Coimbra (Trouxemil)/Mealhada, IC2 Coimbra/Oliveira de Azeméis (A32/IC2) e IC3 Coimbra/IP3», excluindo do seu âmbito o Trecho 3 da A32; 3 — Diligencie a realização de um novo Estudo de Impacte Ambiental para o traçado da A32 no Trecho 3, incidindo com especial atenção desde o km 36+500 até ao km 47+500, o qual deve ponderar várias alternativas rodoviárias de acordo com critérios rigorosos sobre os seus custos e impactes ambientais, sociais e económicos; 4 — Promova a participação e discussão pública alargada sobre as alternativas possíveis para que a escolha final do traçado seja de facto a solução mais favorável do ponto de vista da promoção da qualidade de vida das populações, da salvaguarda do património, dos recursos naturais e da paisagem, bem como do apoio ao desenvolvimento económico e à criação de empregos na região.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 2009 As Deputadas e os Deputados do BE: Rita Calvário — José Manuel Pureza — Ana Drago — Pedro Filipe Soares — Mariana Aiveca — Luís Fazenda — Cecília Honório — José Moura Soeiro — José Gusmão — Helena Pinto.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 30/XI (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE REJEITE O ATRAVESSAMENTO DA MATA NACIONAL DO CHOUPAL PELO IC2, NO CONCELHO DE COIMBRA

Exposição de motivos

«Verdadeiro ex-libris da cidade, o Choupal, imortalizado pela canção Coimbrã, é o maior espaço verde da Urbe. Com uma área de cerca de 79 hectares, para uma largura máxima de 400 metros, acompanha o rio por mais de 2 quilómetros e permite um passeio agradável pela orla ribeirinha. Passados mais de 200 anos sobre o início da sua plantação, o Choupal encerra hoje o esplendor de um arboretum secular, apresentando uma vegetação muito variada, frondosa e cerrada, constituída, essencialmente, por um povoamento misto de folhosas, com predominância de caducifólias. Ao longe, a Mata Nacional do Choupal deixa uma marca indelével na paisagem. As suas árvores, devido à sua monumentalidade, prendem a atenção de qualquer observador», pode ler-se no site da Câmara Municipal de Coimbra.
É precisamente sobre este património natural valioso da cidade de Coimbra, tão utilizado para fruição e desporto da sua população, que está projectado passar parte do novo traçado do IC2. Em causa está a construção de um viaduto rodoviário, com 40 metros de largura, sobre o rio Mondego, o qual irá atravessar a Mata do Choupal numa extensão de 150 metros, implicando uma nova amputação de mais 4 hectares desta importante zona verde. Refira-se que, ao longo dos últimos 30 anos, a Mata do Choupal foi sacrificada em mais de 16 ha nesta mesma zona.
O novo traçado do IC2 tem sido amplamente contestado pelos cidadãos de Coimbra, várias organizações ambientalistas e, inclusive, a Provedoria Municipal do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana de Coimbra, nomeadamente na fase de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).