36 | II Série A - Número: 017 | 19 de Dezembro de 2009

No decorrer de todo este processo foi criado o movimento cívico «Plataforma do Choupal», o qual tem desenvolvido várias iniciativas públicas em defesa do Choupal, sendo de referir o cordão humano que juntou mais de 1500 pessoas, no dia 15 de Fevereiro de 2009, e a apresentação de uma petição à Assembleia da República com mais de 10 000 assinaturas. Este movimento, através de várias dezenas de cidadãos que nele participam, intentou ainda uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, contestando a validade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
São vários os fundamentos que justificam esta oposição ao novo traçado do IC2. Por um lado, a contestação à própria qualidade da AIA, já que os vários traçados rodoviários em estudo foram analisados de modo parcial e desarticulado entre si. No caso do traçado em causa, o trecho 1, não foram contempladas alternativas que permitissem comparar soluções e escolher a melhor, como sejam o reforço da Ponte Açude ou, como sugerido pelo movimento Plataforma do Choupal, a conversão dos trechos do IC3 e do seu ramal de conexão em troços do IC2. Por outro lado, os impactes do traçado original sobre a qualidade de vida das populações e do ambiente urbano da cidade de Coimbra são graves, já que implicam a destruição de uma importante zona ambiental e de lazer, o acréscimo de tráfego rodoviário e o agravamento da poluição sonora e do ar.
Refira-se que a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental (CA) considerou que o atravessamento da Mata do Choupal será gerador de impactes negativos muito significativos e permanentes, tendo em conta as «suas características cénicas e o seu papel ecológico/funcional no contexto dos sistemas ripícolas. Sem dúvida que este espaço é uma das poucas manchas verdes (e, consequentemente, ecologicamente sustentadas) da zona», tal como explicita o Estudo de Impacte Ambiental. Considerou a CA que, para além da perturbação directa na área de afectação, existirá aumento do ruído na área poente da mata e acréscimo do isolamento desta à cidade, conduzindo à redução da qualidade do seu usufruto. Note-se também que a Autoridade Florestal Nacional emitiu parecer desfavorável ao traçado de atravessamento da Mata do Choupal por afectação do Regime Florestal Total e por incompatibilidade com a Lei de Bases da Política Florestal.
Decorrente do conjunto destes impactes, a CA concluiu não estarem reunidas as condições para a aprovação deste trecho.
Este traçado do IC2 significa também o acréscimo de tráfego no centro da cidade de Coimbra e o seu atravessamento por veículos pesados, bem como em cinco freguesias urbanas densamente povoadas. O EIA estima um volume de tráfego superior a 100 000 veículos/dia, o que significa o aumento dos níveis de ruído, vibrações e emissões de partículas poluentes, com consequências evidentes em termos de saúde pública, qualidade de vida das populações e do ambiente urbano.
Na margem direita do rio Mondego, o alargamento do IC2 para seis vias provocará um aumento da carga sonora sobre as populações que vai inviabilizar o cumprimento da legislação vigente sobre o ruído. Além disso, torna também inviável uma possível correcção dos níveis acústicos para permitir o cumprimento da futura directiva europeia do ruído, conforme explicita o relatório da CA. Na margem esquerda, a confirmar-se a ligação directa da variante sul do IC2 em perfil de auto-estrada ao troço do IC2 a norte de Coimbra, cuja execução está a ser ultimada, teremos um atravessamento norte-sul por uma autêntica auto-estrada em pleno ambiente urbano.
A utilização do futuro corredor rodoviário do IC2, ainda mais como alternativa sem custos à A1 e ao futuro IC3, constitui um autêntico atentado à qualidade de vida das populações urbanas de Coimbra. Se a tudo isto acrescentarmos a evidente ausência de estudos que minimamente justifiquem a necessidade de três corredores de auto-estrada entre as zonas sul e norte de Coimbra, torna-se de facto imperiosa a recusa da Assembleia da República em pactuar com este acto irreflectido da Administração Central, amplamente suportado em intenções da autarquia local.
Tendo em conta estes impactes negativos e pareceres desfavoráveis ao atravessamento da Mata do Choupal pelo IC2, o Bloco de Esquerda considera inadmissível que o Ministério do Ambiente tenha emitido uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mesmo colocando-lhe algumas condicionantes ou medidas de compensação. Tenha-se, como exemplo, a medida de replantação de 125% dos exemplares arbóreos afectados, quando é inexistente o espaço físico para esta compensação devido ao facto da Mata do Choupal estar, actualmente, espartilhada entre a cidade, o canal de rega, a ETAR, o centro hípico e terrenos privados. Independentemente desta eventual e pequena compensação, o aumento de ruído e de poluentes