27 | II Série A - Número: 021 | 7 de Janeiro de 2010
Enquadramento doutrinário Bibliografia específica CASIMIRO, Cláudia — Violências na conjugalidade: a questão da simetria do género». In: Análise Social.
— Lisboa. — ISSN 0003-2573. A. 43, n.º 188 (2008), p. 579-601 Cota: RP- 178 Resumo: Analisam-se os tipos de violência no casal (masculina e feminina) e os contextos em que esta ocorre, para além da sua dimensão física.
Conclui-se que a violência no casal, tanto física como psicológica, pode não estar tão relacionada com a questão de género, mas antes com a própria dinâmica conjugal: dificuldade de fixação de fronteiras no seio do casal, organização do trabalho ou expectativas (muitas vezes elevadas) em torno da vida a dois.
Coelho, Claúdia; Gonçalves, Rui Abrunhosa — Stalking: uma outra dimensão da violência conjugal. In: Revista portuguesa de ciência criminal. — Lisboa — ISSN 0871-8563. A. 17, n.º 2 (Abr.-Jun. 2007), p. 269-302 Cota: RP- 514 Resumo: Apresentam-se várias definições de stalking, suas dinâmicas, caracterização dos stalkers e das vítimas e referem-se estudos sobre este fenómeno recente ainda não muito estudado. Refere-se a existência da criminalização deste tipo de violência em vários países e reflecte-se sobre o panorama existente em Portugal, onde este tema surge como um campo de estudo fértil devido às altas taxas de violência doméstica, crime frequentemente associado ao stalking.
Guzmán Dalbora, José Luis — O tráfego de pessoas e o problema do seu bem jurídico. In Revista portuguesa de ciência criminal. — Lisboa. — ISSN 0871-8563. A. 18, n.º 4 (Out.-Dez. 2008), p. 447-464 Cota: RP- 514 Resumo: O autor avalia a configuração do crime de tráfico de pessoas no direito internacional contemporâneo e a opção de várias legislações nacionais de incluir no seu âmbito punitivo o denominado tráfico consentido de adultos. Propõe-se caracterizar o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, esclarecer a questão do bem jurídico ofendido, o modo como essas práticas o atingem, sob a forma de lesão ou de colocação em perigo, e por fim, descrever o seu panorama no direito comparado.
Pereira, Rita Garcia — Mobbing ou assédio moral no trabalho: contributo para a sua conceptualização. — Coimbra : Coimbra Editora, 2009. — 268p. ISBN 978-972-32-1661-5 Cota: 44 — 243/2009 Resumo: Na presente dissertação de mestrado, procede-se à conceptualização do mobbing, delimitação do conceito, e caracterização dos vários tipos de assédio moral no trabalho, ponderando a necessidade de criação de uma tutela. Aborda-se a problemática do assédio moral no Código do Trabalho, questionando a sua classificação como acidente de trabalho ou como doença profissional e tendo em conta este fenómeno como fonte de obrigação contratual ou extra-contratual.
Conference of Chairpersons and Members of Parliamentary Bodies Dealing With Gender Equality, A Parliamentary Response to Violence Against Women” Geneva, 2008 — A parliamentary response to violence against women: conference of chairpersons and members of parliamentary bodies dealing with gender equality. In: Reports and documents. — Genève. — N.º 58 (2008), 141p. ISBN 978-92-9142-416-0 Cota: ROI157 Resumo: A referida conferência promovida pela União Interparlamentar centrou-se na responsabilidade dos parlamentos na aprovação de legislação tendo em vista prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres, punir os agressores e providenciar a reparação dos danos provocados nas vítimas.
Enquadramento do tema no plano europeu União Europeia O Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres49, apresentado pela Comissão em Março de 2006, que constitui o quadro político actual para promoção da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas e actividades da União Europeia, define como uma das seis áreas de intervenção prioritárias da União Europeia neste domínio, para o período 2006-2010, a erradicação de todas as formas de violência em razão do sexo e o tráfico de seres humanos. Para este efeito propõe-se incentivar e apoiar as iniciativas dos 49 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2006:0092:FIN:PT:PDF Consultar Diário Original