36 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

Em paralelo, durante o ano de 2010, encetar-se-á um processo permanente de avaliação semestral dos rendimentos dos beneficiários, com vista a reforçar a tempestividade e rigor da manutenção da mesma.
Por outro lado, tendo em conta que cerca de 33.250 dos beneficiários em idade activa apresentam rendimentos de trabalho, decorrentes da sua inserção profissional, o Governo pretende reforçar este desígnio, aumentando o número de beneficiários com melhores condições de acesso ao mercado de trabalho, com vista à sua progressiva autonomia.
Para isso, aumentará fortemente o número de beneficiários em idade activa envolvidos em processos de qualificação escolar e profissional e inserção em posto de trabalho (de 72.000 para 100.000). Este processo envolverá ainda um trabalho de capacitação individual e familiar e de formação parental para as famílias em maior risco de exclusão social.

I.2.6.2. Estágios Profissionais na Administração Pública Visando a modernização dos serviços da Administração Pública e a melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos e às empresas, e no âmbito do relançamento da economia e da promoção do emprego, definidos como eixos prioritários no programa do Governo, procede-se, em 2010, à criação, com carácter prioritário, de um programa anual de 5000 estágios profissionais na Administração Pública, ao lado de programas previstos para diversas áreas, como o INOV-Jovem, o INOV Social e o INOV-Export, num esforço concertado para alargar as oportunidades para os jovens que anualmente procuram entrar no mercado de trabalho.
Este Programa atende ao perfil das pessoas desempregadas e às necessidades evidenciadas pelos recém licenciados e pretende, para além da valorização profissional dos jovens estagiários, potenciar o desenvolvimento de actividades profissionais inovadoras, de novas formações e novas competências profissionais. Este Programa visa proporcionar uma nova oportunidade para três tipos de situações: jovens à procura de primeiro emprego, jovens licenciados em situação de desemprego, e jovens que, embora se encontrem empregados, exerçam uma ocupação profissional não correspondente à sua área de formação e nível de qualificação e que esteja associada a elevado nível de precariedade. A par da valorização das qualificações e competências dos jovens licenciados, mediante o contacto com as regras, boas práticas, conhecimento e sentido de serviço público, esta medida coloca a favor dos cidadãos e das empresas, o conhecimento, criatividade e qualificação técnica daqueles que todos os anos acedem ao mercado de trabalho global, contribuindo assim para um objectivo mais amplo de qualificação do serviço público prestado.

I.2.6.3. Sistema Nacional de Compras Públicas No âmbito do PRACE, foi criada a Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANCP), com o propósito estratégico de: Contribuir para o reequilíbrio das contas públicas, racionalizando e reduzindo a despesa em bens e serviços transversais e gerando poupanças; Contribuir para a modernização, eficiência e eficácia da Administração Pública, através da profissionalização e centralização da função compras;