37 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

Promover a competitividade económica entre os fornecedores do Estado.
Quadro I.4. Actual Centralização de Competências Aquisitivas nas UMC Ministério N.º de Categorias de Bens e Serviços Despesa Pública Anual (Mil Euros) Agricultura 5 10.000 Ambiente 4 4.000 Cultura 6 7.000 Economia 14 20.000 Educação 1 30.000 Finanças 14 85.000 Justiça 14 132.000 Negócios Estrangeiros 10 9.000 Obras Públicas 6 11.000 Saúde 4 50.000 Trabalho e Solidariedade Social 4 12.000 Para o ano de 2010 definem-se, nesta matéria, dois objectivos primordiais: 1. Centralização de aquisições de bens e serviços nas 4 UMC em falta; 2. Aumento para 75% do número médio de categorias de bens e serviços objecto de acordo quadro da ANCP centralizadas pelas UMC (actualmente, esse número é de 50% - 8 categorias em 16).

Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas Ao nível da adesão ao SNCP de entidades compradoras voluntárias da administração local e regional e do sector empresarial do Estado, há já a registar a adesão de mais de 200 entidades aos acordos quadro celebrados pela ANCP, que podem assim usufruir das mesmas condições dos organismos da administração central do Estado nas compras de bens e serviços.
Quadro I.5. Adesão Voluntária ao Sistema Nacional de Compras Públicas Entidades Compradoras Voluntárias N.º Câmaras Municipais 116 Centrais de Compras 2 Empresas Municipais 21 Empresas Públicas / Entidades Públicas Empresariais 23 Juntas de Freguesia 11 Serviços Municipalizados 9 Serviços da Administração Regional 16 Entidades Reguladoras, de Supervisão e Fiscalização 3 Associações e outras Entidades Públicas 5 TOTAL 206

Compras Públicas Contributo para a redução da despesa pública e para a Modernização da Administração Pública A ANCP encontra-se a executar um Plano de Lançamento de Concursos para celebração de Acordos Quadro (AQ) destinados a substituir os anteriores Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), bem