36 | II Série A - Número: 029 | 29 de Janeiro de 2010

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 62/XI (1.ª) CONSAGRA O DIA 27 DE JANEIRO COMO DIA DE MEMÓRIA DO HOLOCAUSTO

Exposição de motivos

Considerando que o Holocausto foi um acontecimento histórico que questiona radicalmente todos os valores nos quais assenta a civilização humana: o respeito pela vida, a igualdade e dignidade de todos os seres humanos, a compaixão e a fraternidade, a responsabilidade pelo outro, a liberdade individual e colectiva; Considerando que o Holocausto, ao resultar no assassinato de um terço do povo judeu, assim como de inúmeros membros de outras minorias, será para sempre um aviso a todos os povos perante os perigos do ódio, da intolerância, do racismo e do preconceito; Considerando que a memória e reflexão sobre o Holocausto são o melhor meio para não só entendermos as raízes do preconceito e do racismo nas nossas sociedades, para reflectirmos sobre a responsabilidade individual e colectiva, assim como os perigos de permanecer silenciosos ou indiferentes à opressão, aos abusos de poder e às violações dos direitos humanos; Considerando que, em mais de meio século após o fim da Segunda Grande Guerra, as nossas sociedades mudaram profundamente e uma parte significativa da população europeia é oriunda de países onde a relação com o Holocausto é longínqua ou inexistente; Considerando que sucederam e continuam a suceder violentos conflitos, massacres e genocídios, que nos exigem uma aprendizagem face às lições do passado, de forma a identificar os sinais da tragédia; Considerando que a memória do Holocausto nos obriga a uma permanente vigilância face ao racismo, à limpeza étnica, ao anti-semitismo e à xenofobia; Considerando que Portugal aprovou a Resolução 60/7, das Nações Unidas, a 1 de Novembro de 2005, a qual designa o dia 27 de Janeiro como o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto; Considerando que Portugal assinou a Declaração de Estocolmo, de 2000, assumindo o compromisso dela decorrente de promover a memória, a educação e a investigação sobre o Holocausto; Considerando a Resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, em 2005, sobre a memória do Holocausto, o anti-semitismo e o racismo, estabelecendo o dia 27 de Janeiro como o dia Europeu de Memória do Holocausto; Considerando ainda que Portugal é, desde Junho de 2009, membro observador da ITF – Task Force Internacional para a Memória, Educação e Investigação sobre o Holocausto; Os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa: 1- Associar-se à comemoração internacional lembrando e homenageando a memória as vítimas que pereceram; 2- Assumir o compromisso de promover a memória e a educação sobre o Holocausto nas escolas e universidades, nas nossas comunidades e outras instituições, para que as gerações futuras possam compreender as causas do Holocausto e reflectir sobre as suas consequências; 3- Reafirmar a aspiração comum da humanidade a uma justiça e compreensão mútua de forma a evitar futuros actos de genocídio.

Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 2010.
Os Deputados: João Rebelo (CDS-PP) — Luís Campos Ferreira (PSD) — Rosa Maria Albernaz (PS) — José Manuel Pureza (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Celeste Correia (PS) — Bernardino Soares (PCP).

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