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14 | II Série A - Número: 034 | 10 de Fevereiro de 2010

Artigo 7.º (Princípio da solidariedade nacional) Votação da alteração do artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2007 - REJEITADO PS PSD CDS-PP BE PCP Dep Luís França Favor X X X X Abstenção Contra X X Artigo 8.º (Princípio da coordenação) Votação da alteração do artigo 8.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro PS PSD CDS-PP BE PCP Dep Luís França Favor X X X X Abstenção X Contra X Artigo 11.º (Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras) Votação da proposta de alteração do artigo 11.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, apresentada pelo GP do CDS-PP PS PSD CDS-PP BE PCP Dep Luís França Favor X X X X Abstenção X Contra X PREJUDICADA a votação da alteração do artigo 11.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro

Artigo 15.º (Obrigações do Estado) Votação da alteração do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro PS PSD CDS-PP BE PCP Dep Luís França Favor X X X X Abstenção X Contra X Consultar Diário Original