O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

45 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

TABELA C Componente Cilindrada Escalão de Cilindrada (centímetros cúbicos) Valor (em euros) De 180 atç 750 ………………………………………………… 51,70 Mais de 750 …………………...……………………………… 103,30

216 No que respeita ao regime de admissão temporária de veículos em Portugal, a qual poderá verificar-se relativamente a viaturas portadoras de matrícula definitiva de outro Estado-membro da União Europeia e que se encontrem matriculados em nome de pessoa sem residência normal em Portugal, são introduzidas diversas clarificações relativamente ao antedito conceito de residência normal.
217 O incentivo fiscal a vigorar até ao final de 2010 para a destruição de automóveis ligeiros em fim de vida – que se reveste de uma redução do montante do ISV devido na aquisição de uma automóvel ligeiro novo –, fica condicionado a veículos cujo nível de emissão de CO2 até 130 g/km.

Imposto Único de Circulação (IUC) 218 A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010 altera os artigos 2.º, 5.º, 9.º, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º e 15.º do Código do Imposto Único de Circulação, aprovado pelo anexo II da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho.
219 No plano do Imposto Único de Circulação contempla-se um aumento das taxas de imposto aplicáveis.
220 As taxas aplicáveis aos veículos da categoria A são as seguintes:

Combustível Utilizado Electricidade Voltagem Total Imposto anual segundo o ano da matrícula (em euros) Gasolina Cilindrada (cm3) Outros Produtos Cilindrada (cm3) Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1000 Até 1500 Até 100 16,50 10,40 7,30 Mais de 1100 até 1300 Mais de 1500 até 2000 Mais de 100 33,10 18,60 10,40 Mais de 1300 até 1750 Mais de 2000 até 3000 51,70 28,90 14,50 Mais de 1750 até 2600 Mais de 3000 131,2 69,2 29,90 Mais de 2600 até 3500 208,80 113,70 57,90 Mais de 3500 372 191,10 87,80

221 As taxas aplicáveis aos veículos da categoria B são as seguintes:

Escalão de Cilindrada (em centímetros cúbicos) Taxas (em euros) Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro) Taxas (em euros) Até 1 250 Mais de 1 250 até 1 750 Mais de 1 750 até 2 500 Mais de 2 500 26,30 52,80 105,50 316,50 Até 120 Mais de 120 até 180 Mais de 180 até 250 Mais de 250 52,80 79,10 158,30 263,80