O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 | II Série A - Número: 054 | 25 de Março de 2010

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Índice I. Análise sucinta dos factos e situações ..................................................................... 17 II. Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da lei formulário ...................................................... 22 Conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais…………. 22 Verificação do cumprimento da lei formulário ………………………………………. 23 III. Enquadramento legal e antecedentes ..................................................................... .24 Enquadramento legal nacional e antecedentes……………………………………… 24 Enquadramento internacional………………………………………………………… 25 IV. Iniciativas Legislativas pendentes sobre a mesma matéria ................................. ..27 V. Consultas obrigatórias e/ou facultativas................................................................... 28

Elaborada por: António Almeida Santos (DAPLEN), Maria Ribeiro Leitão e Liste Gravito (DILP), Nélia Monte Cid (DAC).

II SÉRIE-A — NÚMERO 54
__________________________________________________________________________________________________________
16


Consultar Diário Original