41 | II Série A - Número: 061 | 8 de Abril de 2010

A necessidade de Portugal responder mais eficazmente a esta realidade obriga a sinais mais claros do que aqueles que, apesar de alguns esforços relevantes, têm sido dados nos últimos anos. É o que sublinha, por exemplo, Elsa Casimiro em «Percursos Escolares de Descendentes de Imigrantes de Origem Cabo-Verdiana em Lisboa e Roterdão, (ACIDI, 2008), reconhecendo o duplo condicionamento destes jovens perante a escola: os choques culturais, particularmente nos bairros degradados, e o peso no insucesso dos jovens do baixo nível de escolarização dos adultos destas minorias e da frustração de expectativas socioeconómicas que motivaram a emigração.
A verdade dos números está ainda expressa, segundo os dados do Censo de 2001, na «hiperconcentração dos cidadãos dos PALOP na região de Lisboa», ao invés do padrão mais disperso dos imigrantes europeus (Maria Lucinda Fonseca, Integração dos Imigrantes: Estratégias e Protagonistas, conferência efectuada no I Congresso Imigração em Portugal, 2003). A verdade destes números traduz-se nos bairros críticos que, por responsabilidade e apesar das políticas urbanas dos últimos anos, não deixaram de constituir mundos com lógicas de isolamento e sobrevivência que escapam à lógica social e cultural, dominantes.
A resposta do Governo tem sido dada do lado dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Se bem que se possa reconhecer o reforço de recursos e a maior abertura de ofertas daqui decorrentes, a verdade é que as respostas permanecem insuficientes e que não existem ao momento quaisquer garantias de que estas respostas tenham sido as mais ajustadas à necessidade de responder ao direito destes alunos à igualdade no acesso e no direito ao sucesso.
Por outro, acrescente-se, que para a marginalização destas comunidades contribuiu a desvalorização das variantes de português, pela cultura dominante da escola. A presunção de que um aluno ou aluna oriundo de um país de língua oficial portuguesa tem as aptidões linguísticas, exigidas pelo sistema, conduziu, anos a fio, à desvalorização do período de integração destas crianças e jovens. São disso indicadores a secundarização ou inexistência de apoio a português, a inexistência de mediação e acompanhamento tutorial, a inserção do aluno em anos de estudo equivalentes ao seu nível etário, sem lhes serem asseguradas as condições necessárias ao sucesso.
Neste contexto, a introdução do ensino multilingue é determinante na valorização das identidades destas crianças e jovens, bem como condição de uma perspectiva cultural da missão pública da escola, ajustada às exigências do século XXI. Mas, mesmo num patamar abaixo deste, o da aprendizagem do português como língua segunda, primeiro patamar da integração, muito está por fazer. Com efeito, subscreve-se a actualidade da afirmação: «Urge desmistificar o conceito de lusofonia, para afastar de vez a ideia de se tratar, nesses alunos [oriundos dos PALOP], de indivíduos que, por definição («lusófono» significa «ser de expressão portuguesa»), deviam saber bem o português — de Portugal! Heilmair-Reichenbach, Hans-Peter, (1996) «A desmistificação da ideia da lusofonia: ponto de partida necessário para o ensino do português, como 2.ª língua, nas comunidades africanas» (in Ministério da Educação, DEB, Relatório sobre o ensino da Língua Portuguesa como 2.ª Língua. Fórum de Reflexão sobre a Formação de Professores).
Mas as dificuldades que são muitas vezes detectadas situam-se, muitas vezes, a um nível ainda mais elementar de direitos, tendo o Bloco de Esquerda conhecimento de famílias imigrantes que aguardaram meses pela integração dos seus filhos na escola e que, no quadro em que pai e mãe trabalham, a criança é deixada por sua conta dias a fio, enquanto aguarda que a burocracia do sistema dê resposta.
Nestas condições, o Bloco de Esquerda aposta num conjunto articulado de respostas que permitam encarar de frente a igualdade de alunos e alunas descendentes de imigrantes no acesso e no sucesso, como um desafio de modernidade e democracia.
As medidas apresentadas destinam-se a preservar condições necessárias à igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso das crianças e jovens imigrantes e descendentes de imigrantes, favorecendo a qualidade do acolhimento, e debelando situações de potencial discriminação.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte projecto de resolução, recomendando ao Governo que legisle no seguinte sentido: