64 | II Série A - Número: 083 | 19 de Maio de 2010

ANEXO I Análise do comportamento do salário Mínimo na UE e do Regime de gozo de Feriados

1- Salário mínimo na UE O Salário Mínimo Nacional (SMN) está instituindo em vinte países membros da U.E. existindo uma grande disparidade dos valores praticados, variando de um mínimo de 123 euros na Bulgária até 1642 euros no Luxemburgo. O quadro seguinte identifica os países e o Salário Mínimo Nacional praticado em cada um deles.
Estudo do Eurostat de 20094 permite identificar três grupos de países de acordo com o valor do SMN em Janeiro de 2009. Bulgária, Roménia, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Estónia, Polónia, Hungria e Republica Checa, onde o SMN varia em 123 euros e 306 euros. Portugal, Eslovénia, Malta, Espanha e Grécia onde o SMN varia entre 5255 euros e 728 euros. Reino Unido, França, Bélgica, Holanda, Irlanda e Luxemburgo com o SMN a variar entre 1010 euros e 1642 euros.

O Eurostat referencia também o SMN federal nos Estados Unidos com o valor de 844 euros e analisa a evolução dos diferentes SMN em termos de paridade de poder de compra. Esta comparação reduz a disparidade entre os países, passa a variar entre um mínimo de 240 euros e o máximo de 1413 euros).

Relatório idêntico do Eurostat de 20066 analisava o número dos trabalhadores a tempo completo que ganham o SMN mostrando que também aqui se verificam diferenças consideráveis entre países. Na Espanha, Malta, Eslováquia, Reino Unido, Republica Checa, Holanda, Eslovénia e Polónia a percentagem de trabalho abrangido pelo SMN situava-se abaixo dos 3%. Na Irlanda, Portugal, Estónia e Hungria a percentagem variava entre 3% e 8%. Na Roménia, Lituânia, Luxemburgo e Letónia a percentagem de trabalhadores com SMN variava entre 8% e 12%. Finalmente a Bélgica e a França apresentava um peso acima dos 16%.

Uma análise comparada com o Rendimento Médio Mensal mostra que o valor do SMN na maioria dos países é inferior a 50% da média do Rendimento de trabalho na industria e serviços, com a única excepções de Luxemburgo onde o SMN é superior a 50% do rendimento médio mensal (50.5%).
Portugal (41,6%) situa-se num grupo composto pela Hungria, Republica Checa, Reino Unido Bulgária e Espanha onde o SMN se encontra entre os 36,5% e os 42,1% do rendimento médio mensal (Dados 2007)

2- O Salário Mínimo ou retribuição mínima mensal garantida em Portugal O SMN em Portugal presentemente situa-se nos 525 euros2 mensais sendo o 10.º mais baixo entre os 20 países da UE que têm o SMN, posicionando-se entre a Republica Checa (306 euros) e a Eslovénia (589 euros).

Particularizando a análise sobre o País do Inquérito aos Ganhos e Duração do Trabalho em Outubro 2008 registámos as seguintes observações:
4 Eurostat, Data in Focus-29/2009 5 Valor bruto auferido em 14 meses dividido por 12 meses, ponderado para efeitos de comparação.
6 Statistic in focus – Population and social conditions -9/2006 2 Valor bruto auferido em 14 meses dividido por 12 meses, ponderado para efeitos de comparação Consultar Diário Original