32 | II Série A - Número: 100 | 17 de Junho de 2010

Entre as suas múltiplas valências merece particular atenção o correcto aproveitamento dos cerca de 110 000 hectares dos seus diversos perímetros de rega que devem contribuir não só para uma produção diversificada e quantitativa e qualitativamente superior, mas também para abrir caminho à implantação no Alentejo das unidades agro-industriais que acrescentem mais-valia aos produtos da região e gerem o emprego que permita a atracção e fixação nestas actividades de camadas de agricultores e trabalhadores mais jovens de forma a contrariar o crescente envelhecimento e desertificação, bem como a estagnação económica que caracteriza a região.
É assim preocupação de trabalhadores, agricultores, técnicos e instituições da Região a inexistência de uma estratégia clara que, assente numa correcta avaliação dos solos e num adequado ordenamento dos perímetros de rega em questão, permita determinar com rigor a vocação e especialização cultural dos diferentes territórios que irão beneficiar deste importante investimento público, equacionar as melhores opções para a implantação das necessárias agro-indústrias e mobilizar as diferentes instituições de ensino para a formação dos indispensáveis recursos humanos.
É imperiosa uma rápida intervenção do Estado no sentido de pôr cobro à especulação que se continua a verificar com a venda das terras beneficiadas pelo investimento público e se avance com a criação de um banco de terras do Estado que permita o acesso à terra regada sobretudo a jovens agricultores.
É urgente que se definam critérios e responsabilidades que permitam encarar a avaliação e acompanhamento dos projectos agrícolas e industriais a implantar nas zonas dos perímetros em causa de uma forma responsável, competente, isenta e transparente mas igualmente célere e simplificada.
É fundamental evitar a ocupação dos territórios beneficiados por Alqueva sem critérios estratégicos que conduzam à diversificação cultural, à implementação na região das indústrias que transformem e valorizem a produção, à criação de emprego como principal fonte de distribuição de riqueza e garante do desenvolvimento local que se ambiciona.
O Alentejo não pode continuar a ser encarado apenas como uma região fornecedora de matérias-primas baratas e sem valor acrescentado.
Alqueva pode e deve contribuir para reduzir o défice agro-alimentar e salvaguardar a soberania alimentar do País, aumentar exportações, revificar o mundo rural na sua zona de influência. Para que tal desígnio seja alcançado impõe-se recuperar atrasos e suprir indefinições, mobilizar recursos, vontades e saberes, assumir responsabilidades.
A entrega sem concurso e em condições até ao momento desconhecidas à EDP da produção de energia eléctrica, que deveria, no quadro de uma gestão integrada das diversas mais-valias do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, possibilitar o fornecimento de energia e água a preços adequados à agricultura, exige agora a criação de um fundo especial, que garanta, entre outros aspectos, preços competitivos da água.
Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1 — Promova, em estreita colaboração com as instituições representativas da Região — universidades e instituto politécnico, associações de agricultores e de regantes, sindicatos, associações empresariais e autarquias — a elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento para a área de influência de Alqueva; 2 — Promova a simplificação, desburocratização e agilização da aprovação dos projectos através da criação de uma comissão pluridisciplinar de avaliação e acompanhamento dos mesmos com poder deliberativo; 3 — Promova a criação de um conselho de avaliação e acompanhamento do plano estratégico, com poderes deliberativos e de recurso em que tenham assento as principais instituições representativas da Região; 4 — Apoie de forma especial as culturas que tenham carácter de fileira fomentando a implantação no território das correspondentes agro-indústrias de forma a gerar emprego, factor estratégico de distribuição da riqueza produzida e indutor do desenvolvimento dos territórios;